Licitações de Feiras Agro

A entrega dos bens deverá ocorrer no Parque Agropecuário Dr. Dirso Polo, sito à Rua Tenente Salviano, SN, Centro, em Pedregulho-SP, de segunda à sexta-feira das 8:00 às 17:00 horas, no prazo de até 5 cinco dias, contados da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11/09/1990 Código de Defesa do Consumidor e alterações subsequentes. A empresa contratada será responsável por reparar/substituir o objeto que não esteja compatível com as especificações do termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme indicado na modalidade de dispensa de licitação.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social em vigor, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e trabalhistas, cópia da identidade dos sócios, e certidão negativa de feitos sobre falência.

As penalidades incluem advertência por faltas leves, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens/serviços prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não será necessária a apresentação de amostras ou protótipos do objeto.

As propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste edital ou que não estiverem com a documentação de habilitação jurídica e fiscal em anexo ou conjunta, em sua integralidade, e consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor total geral estimado é de R ****,00 (mil e quinhentos reais).

O prazo para início da execução e as condições da prestação serão nos termos do item 5 do Termo de Referência, após a ordem formal de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão de nota fiscal, mediante apresentação da documentação legalmente exigível.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante melhor classificado, após o julgamento das propostas, com prazo mínimo de 2 horas para envio.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por forma eletrônica.

Serão desclassificadas propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, que contenham vícios insanáveis ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas.

O valor estimado é de R$ ****,59.