Municipio De Moreilandia - Prefeitura Municipal De Moreilândia

O edital prevê que o prazo para entrega da máquina será de, no máximo, 60 sessenta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

O edital estabelece que o pagamento correspondente aos materiais será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar do recebimento definitivo, conforme atestado na nota fiscal.

O edital informa que a garantia da máquina será a garantia total ofertada pelo fabricante, de no mínimo 1 um ano, sem limite de horas de uso, a contar da data do recebimento definitivo.

O edital indica que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital menciona que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

O edital informa que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o valor global estimado para a presente aquisição é de r ****, 98 quatrocentos e sessenta e e dois mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos.

O edital prevê que o prazo de execução e entrega das obras será de 12 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser ajustado conforme cronograma físico financeiro aprovado pela administração.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega da nota fiscal, liquidação da despesa, boletim de medição e relatório fotográfico devidamente atestados pela fiscalização do município.

O edital estabelece que a garantia contratual será exigida da contratada, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei 14. 133/21.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que será obrigatória a realização de vistoria prévia por parte das licitantes interessadas, a fim de conhecerem as condições reais dos locais onde as unidades sanitárias serão implantadas.

O edital informa que qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao agente de contratação, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,25 (setecentos e noventa e seis mil quinhentos e seis reais e vinte e cinco centavos).