Edital para prestação de serviços de
consultoria especializada para
gerenciamento e apoio técnico na implantação de obra de contenção de cheias. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento no portal de compras públicas, vedações de participação), etapas do processo (credenciamento, apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursos), custo da disputa (R$ ****,77), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dia útil anterior à data do recebimento das propostas), prazo de execução dos serviços (545 dias), prazo de vigência do contrato (605 dias), obrigações da contratada (cumprimento de prazos, execução dos serviços, proteção e conservação dos serviços, reparos, fiscalização, segurança do trabalho, comunicação de atrasos, relatórios, responsabilidade por danos a terceiros, equipe técnica, manutenção de condições de habilitação, acesso às instalações, qualidade dos serviços, pagamento de encargos fiscais, tributários, previdenciários e trabalhistas, licenças, etc. ), garantia à execução (5% do valor contratado), medição e pagamento mensal (com prazos e documentos necessários), reajustamento de preços (após 12 meses da data-base do orçamento), alterações do contrato (mediante termo aditivo), subcontratação (com consentimento prévio e limites), penalidades (multas por atraso), extinção do contrato, recebimento provisório e definitivo dos serviços, responsabilidade civil, tributos, obrigações trabalhistas e previdenciárias, normas ambientais, descrição dos serviços (análise e adequação de projetos,
gerenciamento e supervisão de obras, suporte administrativo e técnico, incluindo planejamento, controle, acompanhamento e entrega da obra, relatórios, controle tecnológico e topográfico, apoio à UGP Bacias de Detenção de Cheias, etc. ), equipe técnica complementar (com requisitos de formação e experiência), coordenação técnica e do contrato (com responsabilidades e obrigações), equipamentos e materiais (sistemas informatizados, computadores, servidores, softwares, veículos, smartphones, material de escritório, etc. ), disposições gerais (direito de revogar a licitação, rejeitar propostas, declaração de licitação fracassada, aceitação integral dos termos do edital, informações verbais não consideradas, documentos complementares, suspensão da execução dos serviços, pagamento de multas por irregularidades, preposto, etc. ).