A licitação é para revitalização, melhoria e manutenção de áreas públicas em Contagem/MG, na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de maior desconto. O prazo de execução e vigência é de 12 meses. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos e tributos. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos eletronicamente até o 3º dia útil anterior ao recebimento das propostas. A garantia exigida é de 5% do valor contratado.
O prazo de execução e vigência dos serviços é de 12 meses, contados da data da emissão da primeira ordem de serviços que autorizar o início das atividades.
Os serviços serão pagos em parcelas mensais, em prazo não superior a 30 dias, contados da data final do período de adimplemento de cada parcela.
Deverá ser exigida garantia de 5% do valor contratado, com vigência de 180 dias superior ao prazo previsto no contrato administrativo.
O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
A recusa de prestar a garantia ou de assinar o contrato implicará a suspensão do seu direito de participar de licitações e contratar com o município de Contagem pelo prazo de dois anos.
Impugnações e ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. * até o 3o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas.
A proposta será desclassificada se incidir em uma das hipóteseses descritas nos incisos do caput do art. 59 da lei federal no ****, de 2021.
O valor de referência total é de R$ ****,09.