Municipio De Barbosa Ferraz - Unidade Administrativa

Os prazos mínimos para atendimento, montagem e disponibilização dos equipamentos deverão ser definidos pela administração no instrumento contratual, considerando as necessidades das secretarias e a viabilidade operacional do mercado fornecedor.

O recebimento e o pagamento ficarão condicionados à comprovação da efetiva prestação do serviço e à verificação de conformidade com as especificações contratadas.

Não será exigida garantia da execução do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério menor valor.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação, desde que sediadas regionalmente COM CAM.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Não será exigida a apresentação de amostras por ocasião da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto municipal n. º 26 de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,70 quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos.

O valor total estimado para a execução da obra é de R$ ****,83, conforme consta no documento: o valor total estimado para a execução da obra é de r ****, 83.

O prazo de execução da obra é de 240 dias, conforme o termo de referência: prazo de execução: 240duzentos e quarenta dias.

O pagamento ocorrerá conforme a cláusula oitava da minuta de contrato, conforme o edital: o pagamento para fins de execução contratual ocorrerá na forma prevista na cláusula oitava da minuta de contrato.

Será exigida garantia de execução do contrato, conforme o edital: será exigida garantia da execução do contrato, na forma da minuta de contrato.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme o edital: a habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional e deve ser agendada com 48 horas de antecedência, conforme o edital: os licitantes poderão vistoriar o local. . . a visita técnica deverá ser agendada, com no mínimo, 48 quarenta e oito horas de antecedência.

Não se aplica, conforme o termo de referência: amostrasnão se aplica.

Pedidos de impugnação podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura, conforme o edital: até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com valores inexequíveis, acima do orçamento ou em desacordo com as especificações podem ser desclassificadas, conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que não atender aos requisitos. . . apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado.

O valor máximo admitido é de R$ ****,97, conforme o edital: o preço máximo admitido para execução da obra é de r$ ****,97.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme consta: o valor estimado da contratao de r: ****, 00 oito mil, duzentos e trinta e oito reais.

O fornecimento é parcelado e a contratada deve prestar o serviço e efetuar a entrega dos materiais no prazo máximo de até 2 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação formal. Conforme o edital: a contratada deverá prestar o serviço e efetuar a entrega dos materiais no prazo máximo de até 2 dois dias úteis.

O edital não especifica a forma de pagamento em detalhes, apenas menciona que a entrega, recebimento e pagamentos serão efetuados na forma estabelecida nos anexos. Não há um trecho literal claro sobre o prazo ou condição de pagamento.

Não será exigida garantia da execução do contrato. Conforme o edital: não será exigida garantia da execução do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o edital: o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério menor valor.

Os licitantes devem apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme anexo II do edital. A participação é restrita a ME, EPP e MEI sediadas na região COM CAM. O edital menciona: poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

As sanções administrativas previstas incluem multa de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato, conforme a infração. O edital detalha: multa de 0,5 a 5, nos casos das infrações qualificadas como advertência e multa de 5 a 30, nos casos das infrações qualificadas como sanção de impedimento de licitar e contratar.

Não será exigida a apresentação de amostras. Conforme o edital: não será exigida a apresentação de amostras por ocasião da licitação.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o edital: devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas acima do valor máximo estimado, com preços inexequíveis, que identifiquem o licitante ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. O edital afirma: serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste edital.

O valor máximo global da licitação é de R$ ****,60. Conforme o edital: o preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 60.