O edital refere-se à contratação de serviços de arbitragem para campeonatos esportivos, com modalidade de pregão eletrônico e critério de julgamento por menor preço por item. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O valor estimado total é de R$ ****,82. A proposta de preços tem validade de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos após a execução dos serviços. Não há exigência de garantia contratual. O prazo para impugnações e pedidos de esclarecimentos é de até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública.
O edital prevê que as condições de execução, vigência contratual e recebimento do objeto encontram-se detalhadas no termo de referência, parte integrante deste edital.
O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias corridos, após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente anuída pelo gestor do contrato.
O edital informa que Não será exigida a garantia da contratação.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.
A habilitação se processará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 15% a 25% do valor total da contratação em caso de inadimplemento.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnação e esclarecimentos deverão ser formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,82.
