Municipio De Orobo - Municipio De Orobó/Pe

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução do contrato, que terá vigência de 01 ano, podendo ser prorrogado. O local de execução do objeto será definido pela Prefeitura de Orobó, conforme estabelecido no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da entrega do objeto/nota fiscal, devidamente atestados, através de conta corrente do fornecedor. Os pagamentos poderão ser sustados em caso de não cumprimento das obrigações, inadimplência ou erros nas notas fiscais.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser apresentada.

O critério de julgamento adotado para as propostas será o de menor preço global, nos termos do art. 34 da lei federal no 14. 133/2021.

A habilitação será verificada por meio da documentação apresentada na plataforma www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar terá sua habilitação verificada após a aceitação da proposta.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostras do produto ofertado, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, mediante documento formalizado e enviado por meio eletrônico.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês imediatamente posterior à execução dos serviços e após a apresentação da fatura emitida a cada 30 dias de execução das etapas especificadas no anexo I deste edital, comprovadas através dos boletins de medições.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado do objeto da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar os termos do presente edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo estimado para execução dos serviços contemplados é de R$ ****,15.

O edital prevê que a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pela secretaria municipal de administração, com o recebimento do objeto mediante atesto a ser dado pelo secretário municipal demandante ou por servidor por ele designado. O local de entrega do objeto será definido pela secretaria de administração do município de orobó, conforme condições estabelecidas no termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias da entrega do objetonota fiscal, devidamente atestados, através de conta corrente do fornecedor, no banco por ele indicado, contados da data de entrega do boletim de medição, bem como do atestado da execução dos serviços, constante no verso da nota fiscal, juntamente com o instrumento de autorização, com visto do funcionário competente, do setor de recebimento definitivo do objeto.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço global, nos termos do art. 34 da lei federal no ****, regulamentado pelo decreto municipal pertinente e, observadas as exigências constantes do presente edital e seus respectivos anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da documentação apresentada na plataforma www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, observado o disposto no decreto municipal vigente, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão púbica, mediante documento formalizado e enviado por meio eletrônico.

O prazo de entrega dos produtos será de 02 dias úteis após o recebimento da nota de empenho/ordem de compra, conforme descrito no termo de referência.

O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 dias, contados da emissão da nota de empenho/ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.

A licitante vencedora se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite/atestado do produto e/ou serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos, quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e outros documentos como declarações e certidões.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Fica dispensada a necessidade de apresentação de amostras para o item 01 desta dispensa eletrônica, tendo em vista a simplicidade do objeto e a natureza imediata do fornecimento.

O valor máximo permitido para esta contratação é de R$ ****,00 (quarenta e quatro mil e setecentos e sessenta reais).

O prazo para entrega do objeto deste termo de referência será de até 60 sessenta dias úteis, contado da emissão da autorização de fornecimento ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias da entrega do objetonota fiscal, devidamente atestados, através de conta corrente do fornecedor, no banco por ele indicado, contados da data de entrega do boletim de medição, bem como do atestado da execução dos fornecimentos, constante no verso da nota fiscal, juntamente com o instrumento de autorização, com visto do funcionário competente, do setor de recebimento definitivo do objeto.

A garantia total é de 01 um ano sem limite de horas trabalhadas e garantia do motor e trem de força de 5 anos ou **** horas.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da documentação apresentada na plataforma www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente, quando for o caso, amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 02 dias úteis contados da solicitação.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão púbica, mediante documento formalizado e enviado por meio eletrônico.

O valor total da estimativa é de R$ ****,14 (novecentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos).