Municipio De Oriente - Prefeitura Municipal De Oriente

O prazo de execução da obra é de 03 três meses, a contar do primeiro dia útil após a data da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal fatura pessoa jurídica, acompanhada do laudo de medição aprovado pelo fiscal da obra.

A garantia do contrato é de 5% do valor da contratação, com prazo de validade correspondente a todo o período de vigência do contrato, e a garantia da obra é de 05 cinco anos.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação, no prazo de até 01 um dia útil após a convocação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional e, caso a empresa opte por não realizá-la, deverá substituir a vistoria por declaração formal de pleno conhecimento das condições e peculiaridades da obra.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou impugnação ao ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,04.

A entrega dos gêneros alimentícios deverá ocorrer de 02 a 03 vezes na semana, a partir das 07h00min, com exceção dos folhosos que deverão ser entregues diariamente no mesmo horário determinado. Os produtos que vierem fora do horário estabelecido não serão recebidos.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a execução dos serviços prestados, mediante apresentação do relatório dos serviços e da nota fiscal eletrônica, devidamente emitido pela contratada, e atestado pela secretaria requisitante. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Para seleção, os projetos de venda habilitados devem ser divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos das regiões geográficas imediatas, grupo de projetos das regiões geográficas intermediárias, grupo de projetos do estado, e grupo de projetos do país. O grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos.

Os fornecedores deverão apresentar documentos de habilitação e sua proposta em envelopes distintos. Os documentos variam conforme sejam fornecedores individuais, grupos informais ou grupos formais, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da DAP, projeto de venda, e declarações diversas.

Pela inexecução total ou parcial do projeto, o município de Oriente poderá aplicar penalidades constantes na lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O custo estimado da presente aquisição é de R ****,50.

O prazo de execução da obra é de 03 (três) meses, a contar do primeiro dia útil após a data da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada do laudo de medição aprovado pelo fiscal da obra.

O prazo de garantia da obra será de 05 (cinco) anos, em conformidade com o art. 140, § 6º da Lei 14. 133/2021.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, acondicionados no envelope n. 02.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e a empresa deverá agendá-la no departamento de obras e serviços da prefeitura.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou impugnação ao ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

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Os resultados e documentação dos exames eletivos deverão ser disponibilizados no prazo máximo de 05 cinco dias úteis. Os exames realizados em caráter de urgência deverão estar disponíveis no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, sempre que requisitado pela equipe médica da contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução dos serviços prestados, mediante apresentação do relatório dos serviços e da nota fiscal eletrônica, devidamente emitido pela contratada, e atestado pela secretaria requisitante. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

O critério de julgamento será menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar que preenche o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade em realizar o objeto da licitação, nos termos do que estabelece o artigo 62 da lei **** informações e documentos exigidos serão pormenorizados oportunamente na minuta de edital de abertura do processo licitatório, devendo contemplar a habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O custo estimado da presente aquisição é de R ****,10 (dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e um reais e dez centavos).

A secretaria requisitará os serviços com o mínimo de 03 três dias de antecedência do evento, devendo a empresa fornecedora dar início aos serviços imediatamente após solicitação da secretaria requisitante. A instalação dos banheiros deverá ser finalizada em 24 vinte e quatro horas de antecedência do evento, e a desmontagem, em até 24 vinte e quatro horas após o término do evento. As estruturas deverão ser entregues, devidamente prontas e instaladas no local determinado para realização do evento, com 24 horas de antecedência via de regra, dos horários previstos para o início dos eventos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O critério de julgamento será menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar que preenche o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade em realizar o objeto da licitação, nos termos do que estabelece o artigo 62 da lei 14. 133/2021, contemplando habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Aplicam-se as penalidades previstas na lei 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O valor total estimado da presente ata é de R$ 0,00.