Municipio De Oriente - Prefeitura Municipal De Oriente

O prazo de execução da obra é de 10 dez meses, a contar do primeiro dia útil após a data da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal fatura pessoa jurídica, acompanhada do laudo de medição aprovado pelo fiscal da obra, devidamente atestado pelo órgão responsável, referente a cada medição.

A garantia da obra será de 05 cinco anos, em conformidade com o art. 140, 6 da lei ****.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, devendo acondicionalos no envelope n. 02, com a documentação descrita nesta fase habilitação.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Por ser opcional, caso tenha interesse, a empresa deverá agendar, a partir da publicação do edital, no departamento de obras e serviços da prefeitura municipal de oriente, a realização da vistoria dos locais da realização dos serviços, e receber os esclarecimentos que entender necessários ao preparo da proposta.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei n ****.

O valor estimado da presente licitação é de r ****, 16 setecentos e vinte e oito mil, cento e setenta e sete reais e dezesseis centavos, o valor da proposta final não poderá ser acima do valor orçado.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução dos serviços prestados.

O critério de julgamento será menor preço por item.

A empresa deverá comprovar que preenche o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade em realizar o objeto da licitação.

A administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O edital prevê que os cartões eletrônicos deverão ser entregues ao departamento de recursos humanos do município de oriente sp, devidamente identificados e qualificados quando da opção pela credenciada, em até 10 dez dias úteis a partir da expedição de ordem de serviço feita pela contratante.

O edital informa que o pagamento será efetuado até o 15 décimo quinto dia útil subsequente à efetivação da recarga mensal, com base nas ordens de crédito emitidas e após a apresentação da respectiva nota fiscal.

O edital estabelece que a seleção dar-se-á de forma objetiva, com análise documental e técnica dos requisitos obrigatórios, sem qualquer julgamento de proposta econômica, tendo em vista que a contratação não envolve pagamento à título de remuneração da empresa, e sim repasse do valor correspondente ao benefício dos servidores.

O edital informa que para habilitação, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica.

O edital informa que a administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O agente de contratação comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O valor estimado do benefício é de r 701, 00 setecentos e um reais por servidormês, com uma estimativa de 400 quatrocentos servidores ativos em todas as secretarias da prefeitura municipal de oriente.

O prazo de entrega dos materiais será de forma parcelada conforme demanda da secretaria requisitante, e deverá ocorrer em até 15 quinze dias úteis do pedido de compras.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

O critério de julgamento será menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar que preenche o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade em realizar o objeto da licitação, nos termos do que estabelece o artigo 62 da lei 14. 133/2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

A empresa vencedora deverá apresentar amostras completas da solução educacional de ensino exemplares dos materiais impressos, senha para acesso ao portal, junto de uma descrição dos conteúdos e especificações dos materiais e da assessoria pedagógica em até 03 três dias úteis após a sessão do presente certame licitatório.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei n 14. 133/2021.

O custo estimado para total da contratação encontrase previsto no anexo ii do presente edital, conforme custos unitários orçados.