O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição por dispensa de licitação, visando a recarga de extintores e a compra de novas mangueiras para a EEFM Estado do Pará. O processo será conduzido pela EEMTI Estado do Pará, com gestão de Jarson Raimundo Bonfim Rodrigues. A modalidade é dispensa de licitação, com base no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14. 133/2021, para contratações inferiores a R$ ****,11. O objeto inclui serviço de manutenção de extintores e reposição de mangueiras para extintor CO2. O critério de julgamento é o menor lance por item. A proposta terá validade mínima de 60 dias. A entrega do objeto deve ocorrer em até 10 dias corridos no endereço Rua Djalma Petit, n 589 Alto da Balança, Fortaleza CE. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. A vistoria do local é obrigatória e deve ser realizada antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O fornecedor deve estar previamente inscrito no cadastro de fornecedores do estado. Penalidades por atraso ou descumprimento variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos para o objeto contratado, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá demandar documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades como multa de 1% a 10% do valor do bem/serviço por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, e outras infrações, conforme detalhado no item 14.
O edital exige vistoria obrigatória no local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital especifica que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.
