Municipio De Pinheiro Machado - Prefeitura Municipal

O edital prevê que o prazo de entrega dos kits será de, no máximo, 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho ou autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal da contratação, após a conferência dos produtos e verificação do cumprimento das condições estabelecidas neste termo de referência. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos produtos e da apresentação da documentação fiscal válida.

Os produtos fornecidos deverão possuir garantia mínima de qualidade, assegurando que atendem às especificações exigidas e às normas sanitárias vigentes. Considerando a natureza do objeto bens de consumo, não se aplica assistência técnica ou manutenção continuada.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, considerando o fornecimento conjunto dos kits de higiene bucal infantil e adulto.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ/CPF, inscrição no cadastro de contribuintes, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa em matéria falimentar e prova de inexistência de débitos trabalhistas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o credenciamento ficará aberto por prazo indeterminado, e os contratos decorrentes poderão ser alterados. Para cada demanda específica, a administração municipal realizará consulta entre fornecedores credenciados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa, com base no menor preço apresentado, observadas as condições de atendimento.

O pagamento será efetuado por passagem emitida, de acordo com os valores aprovados na cotação realizada entre os fornecedores credenciados. O pagamento ficará condicionado ao ateste do servidor responsável pela fiscalização, que verificará a conformidade da passagem emitida com as condições previamente aprovadas. Não haverá pagamento antecipado, sendo o pagamento devido após emissão da passagem aérea, independentemente da realização da viagem, desde que devidamente atestada a conformidade pelo servidor responsável.

O edital informa que Não se aplicam garantias ou serviços de manutenção nos moldes tradicionais, tendo em vista a natureza do objeto, que consiste na prestação de serviços de intermediação de passagens aéreas.

O critério para julgamento da disputa é o menor preço apresentado, observadas as condições de atendimento.

Os interessados deverão apresentar diversos documentos para habilitação, incluindo requerimento de participação, ato constitutivo, inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas federais, estaduais e municipais, CRF, certidão falimentar, CNDT, registro ativo no Cadastur e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital de credenciamento ou solicitar esclarecimento sobre seus termos é de rês dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (setenta mil reais) para o período de 12 meses.

O prazo de início da entrega do objeto será de acordo com os termos estabelecidos no anexo I, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.

O pagamento será efetuado mensalmente, após o ateste da execução do serviço pela fiscalização, a apresentação da respectiva nota fiscal e demais documentos exigidos, observados os ritos administrativos, prazos e cronograma financeiro da fazenda, bem como as disposições legais e normativas aplicáveis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de documentos como ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, atestado de capacidade técnica e outorga ou licença válida para prestação do serviço de comunicação multimídia SCM emitida pela Anatel.

As sanções administrativas aplicadas ao licitante/contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40 (quarenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos).

O edital prevê que o prazo de entrega dos materiais será de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho pela contratada.

O edital informa que o pagamento será efetuado por fornecimento realizado, após o recebimento definitivo dos materiais e o devido ateste da nota fiscal pelo servidor responsável pela fiscalização.

Os materiais fornecidos deverão possuir garantia conforme a natureza de cada item, observada, no mínimo, a garantia legal prevista no código de defesa do consumidor, bem como as disposições das normas técnicas aplicáveis.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de maior desconto, a ser aplicado sobre os valores constantes na tabela SINAPI.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de documentos como ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e regularidade do FGTS.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de descumprimento.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de até R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o termo de referência indica que a instalação deverá ocorrer em até 30 dias para conexões via fibra óptica e até 30 dias corridos para conexões via satélite, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, após o ateste da execução do serviço pela fiscalização, a apresentação da nota fiscal e demais documentos exigidos, observados os ritos administrativos e prazos da fazenda.

O edital não detalha a garantia específica para o objeto da licitação, mas o termo de referência menciona que a contratada deverá manter o serviço em plena operação ao longo de toda a vigência contratual, garantindo suporte técnico eficaz e atendimento aos requisitos de disponibilidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa em matéria falimentar e atestado de capacidade técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.