A licitação visa a aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, Ceará e Sobral. O processo é por dispensa de licitação, via cotação eletrônica, com início em 12/08/2025 às 17h e abertura das propostas em 15/08/2025 às 17h. O critério de julgamento é o menor lance por item. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e enviar suas propostas exclusivamente pelo sistema eletrônico. O prazo de entrega é de 10 dias corridos a partir do início da prestação do serviço. O pagamento será feito em conta do fornecedor no Bradesco, em até 30 dias úteis, após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. Existem critérios de habilitação e penalidades por descumprimento, conforme a lei federal 14. 133/2021.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos a partir do início da prestação do serviço. prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10
O pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em razão do disposto na lei n ****, de 06 de dezembro de **** de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei n ****, de 06 de dezembro de ****, que dispõe sobre pagamento de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao estado do ceará, suas atualizações ou outro instrumento legal que venha substituíla.
O critério de julgamento é o menor lance por item. critério tipo de julgamento: menor lance por item
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, pode ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
Em caso de descumprimento, o fornecedor estará sujeito às penalidades previstas na lei federal n 14. 133/2021. Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.
É necessária uma vistoria no local para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta. o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
