Municipio De Guaira - Diretoria De Obras

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 300 trezentos dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bll, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 37 cinco milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 30 trinta dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias corridos a contar da data da liquidação, após o fornecimento do objeto, e apresentação da nota fiscal depósito em conta corrente do fornecedor.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei ii. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c, d, e, f e g do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas h, i, j, k e l do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c, d, e, f e g, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei iv. multa: 1 moratória de 10 dez por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 quinze dias 2 o atraso superior a 15 quinze dias autoriza a administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso i do art. 137 da lei **** compensatória de 30 trinta por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quatrocentos e sessenta mil reais.

O prazo de entrega é de 90 dias, a contar da data da assinatura do contrato, conforme especificado no item 1. 1.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município e a apresentação correta da nota fiscal e documentos pertinentes.

A garantia da qualidade do equipamento é de 12 meses contra defeitos mecânicos, e, caso haja previsão nas características técnicas do objeto, deverá ser oferecido treinamento para operação do equipamento.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço global.

As empresas devem estar devidamente constituídas, com objeto social pertinente e compatível ao licitado, e atender todas as exigências do edital e seus anexos, e desde que devidamente credenciadas no sistema.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para os licitantes que descumprirem as obrigações.

Há necessidade de envio de amostra.

O prazo limite para encaminhar as propostas é até as 08h00min do dia 08/10/2025.

O valor total estimado é de R$ ****,05.

A contratada se obriga a entregar o objeto do contrato, inteiramente concluído, em até 180 dias contados a partir da data da assinatura, citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no Diário Oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda corrente nacional, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

Poderão participar empresas brasileiras ou estrangeiras, devidamente constituídas, que possuam objeto social pertinente e compatível ao licitado, e que atendam todas as exigências deste edital e de seus anexos, e desde que devidamente credenciadas no sistema eletrônico do Bll.

A administração poderá aplicar sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, a licitantes que descumpram as normas do edital.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital exige a apresentação de um plano de amostragem.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,40.