Objeto: sistema de registro de preços para micropavimento
asfáltico. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, prorrogável. Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto e fechado. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Critérios de participação: empresas brasileiras ou estrangeiras em funcionamento no Brasil, que atendam às condições do edital e seus anexos. Etapas do processo: recebimento de propostas até 13h30min do dia 29/05/2025, abertura das propostas das 13h31min às 14h29min do dia 29/05/2025, início da sessão de disputa de preços às 14h30min do dia 29/05/2025. Prazo para esclarecimento e impugnação ao edital: até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual (MEI). Não poderão participar: autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei n ****, de 15 de dezembro de ****, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; agente público do órgão ou entidade licitante; pessoas jurídicas reunidas em consórcio, conforme justificativa anexa aos autos; organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, atuando nessa condição; não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante. O licitante vencedor terá 05 (cinco) dias úteis para assinar a ata de registro de preços. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site do município de Guaíra.