Municipio De Guarabira - Fundo Municipal De Saúde De Guarabira/Pb

Edital para contratação de empresas para locação de veículos para transporte de equipes de saúde e pacientes. Documentos complementares exigidos (termo de referência, anexos, etc. ). Critérios de participação (micro e pequenas empresas, capacidade técnico-operacional, etc. ). Etapas do processo (impugnação, esclarecimentos, lances, habilitação, etc. ). Prazo de execução: 12 meses. Datas limite para esclarecimentos e impugnação. Não há exclusividade para certos tipos de empresas. Prazo de início dos serviços: a partir da emissão da ordem de serviço. Valor estimado total da contratação: R$ ****,56.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, legislação aplicável (Lei 14. 133/2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto 11. 462/2023, Instrução Normativa 73 SEGES/ME/2022), condições de participação (exclusão de estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concurso de credores, concordata, processo de dissolução ou liquidação, proibidos de participar de licitações, empresas cujo estatuto ou contrato social não incluir o objeto da licitação, pessoas físicas, consórcios, sociedades cooperativas), obrigações do licitante (atendimento a requisitos, credenciamento no sistema eletrônico, responsabilidade por transações, atualização de dados cadastrais), apresentação da proposta (exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública, declarações necessárias e obrigatórias, declaração de não emprego de menor, declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos, cumprimento de requisitos normativos), abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances (envio de lances, intervalo mínimo de diferença de valores, exclusão de lances, modo de disputa aberto, prorrogação automática, negociação de preço, verificação da conformidade da proposta, convocação para envio de documentos complementares, catálogo do produto, desclassificação de propostas), habilitação (documentação exigida para fins de habilitação, regularidade fiscal, regularidade com a fazenda estadual/municipal, comprovação de inexistência de débitos trabalhistas, declaração de não emprego de menor, declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos, certidão negativa de feitos sobre falência, consulta consolidada de pessoa jurídica, comprovação do cumprimento de requisitos normativos), encaminhamento da proposta vencedora (prazo de 2 horas, elaboração em língua portuguesa, indicação do banco, número da conta e agência, composição de custos unitários, validade da proposta), recursos (prazo de 30 minutos, apresentação das razões recursais, prazo de 3 dias úteis), homologação, contrato (prazo de 5 dias consecutivos para assinatura, prorrogação do prazo, convocação de licitantes remanescentes), ata de registro de preços (formalização, cadastro de reserva, ordem de classificação, adesão de órgãos não participantes, limites para adesões, reajuste de preços, cancelamento do registro do fornecedor e do preço registrado), contratação com fornecedor registrado (formalização, alteração do contrato, vigência do contrato), gerenciamento do sistema, obrigações do contratante e do contratado, pagamento (prazo de 30 dias, compensação financeira), infrações administrativas e sanções, obrigações pertinentes à LGPD, disposições gerais (homologação não implica direito à contratação, normas interpretadas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem de prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre disposições do edital e seus anexos, disponibilidade do edital na internet, foro competente, ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente).

Licitação para registro de preços de serviços de TIC, com comodato por 12 meses, incluindo sistema de atendimento com totens, controle de ponto eletrônico, telefonia IP, instalação, suporte e substituição de equipamentos. O processo será realizado à distância, no site www. ***. *. * licitantes devem observar as normas e procedimentos do sistema. A participação é aberta a microempresas e empresas de pequeno porte, com tratamento diferenciado. O prazo para envio de propostas é 24/07/2025, às 09h00. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços estão detalhados no edital.

A licitação objetiva a contratação de um ônibus para transporte de pacientes. O prazo de execução é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato. O edital exige a apresentação de documentos complementares (termo de referência, modelo de declaração de não emprego de menor, modelo de declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos, minuta do contrato, modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos, estudo técnico preliminar). O processo será realizado eletronicamente no site www. portaldecompraspublicas. com. br. Há critérios específicos para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para envio de esclarecimentos ou impugnação é de 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. O licitante deverá atender ao requisito de comprovação de capacidade técnico-operacional. Não será permitida a participação de pessoas físicas e sociedades cooperativas. A proposta deverá ser encaminhada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O valor final mínimo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado valor superior a lance já registrado por ele no sistema. O valor global da proposta deverá ser expresso em algarismos e por extenso. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de seu encaminhamento. O recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165, da lei 14. 133/21. O foro competente para dirimir eventuais controvérsias é o da Guarabira, estado da Paraíba.