Municipio De Vassouras - Prefeitura Municipal

O cumprimento do serviço deverá ser efetuado durante os 03 três dias de evento e de forma imediata, seguindo a programação do evento.

Os pagamentos serão efetuados em um prazo de até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal atestada, acompanhadas das certidões de regularidade fiscal e trabalhista, obrigatoriamente por meio de crédito em contacorrente.

Na presente contratação não será exigida a constituição de garantia contratual de execução, uma vez que a entrega do objeto contratado se dará de forma imediata.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

São exigidos documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista.

Caso haja o cometimento de qualquer infração, o contratado ficará sujeito a advertências, multas, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado para contratação será apurado através de orçamento com empresa especializada pelo setor de compras.

O edital exige certidões de CNPJ, regularidade de FGTS, negativa de débitos trabalhistas, débitos relativos a créditos tributários federais, dívida ativa, regularidade fiscal da Procuradoria Geral do Estado, regularidade fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado, e certidão negativa de débitos da fazenda municipal ISS, além do contrato social.

As propostas devem ser enviadas juntamente com as certidões de habilitação da empresa, citadas no edital: carta do CNPJ, certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão de débitos relativos a créditos tributários federais, a dívida ativa, certidão de regularidade fiscal da procuradoria geral do estado, certidão da secretaria de fazenda do estado, conjunta com a certidão acima, certidão negativa de débitos da fazenda municipal ISS e contrato social.

As propostas devem ser enviadas juntamente com as certidões de habilitação da empresa, como: carteira do CNPJ, certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão de débitos relativos a créditos tributários federais, a dívida ativa, certidão de regularidade fiscal da procuradoria geral do estado, certidão da secretaria de fazenda do estado, conjunta com a certidão acima, certidão negativa de débitos da fazenda municipal ISS e contrato social.

O edital exige certidões de CNPJ, regularidade de FGTS, negativa de débitos trabalhistas, débitos relativos a créditos tributários federais, dívida ativa, regularidade fiscal da procuradoria geral do estado, regularidade fiscal da secretaria de fazenda do estado, e certidão negativa de débitos da fazenda municipal ISS, além do contrato social.