Registro de Preços para contratação de empresas para eventual prestação de serviços relacionados à segurança desarmada, brigadistas, organização de estacionamento e limpeza para atuação em eventos promovidos pelas secretarias e órgãos vinculados à Administração Municipal de Água Doce/SC, conforme descritivo constante no Anexo II - Termo de Referência do edital.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas regularmente estabelecidas no país, cadastradas no sistema, exceto os proibidos pela legislação vigente), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, habilitação, negociação, recursos), custo da disputa (preços unitários e totais para cada item, com inclusão de todos os custos), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (de acordo com a solicitação), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), microempresas e empresas de pequeno porte (benefícios da lei complementar n 123/2006), consulta de sanções (portal da transparência, cnia, tcu), documentos de habilitação (CNPJ, inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado de microempreendedor individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição no registro público de empresas mercantis, decreto de autorização, alterações ou consolidação dos documentos), regularidade fiscal e trabalhista (certidões negativas), qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis), qualificação técnica (atestados de capacidade técnica), declarações (conformidade com as condições do edital, reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, custos para atendimento dos direitos trabalhistas, não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não emprego de menores de 16 anos, não emprego de trabalho degradante ou forçado, cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência ou reabilitados da previdência social, acessibilidade, inexistência de fatos impeditivos para habilitação, colocação de pessoal e equipamentos suficientes), outras comprovações (certidão simplificada, declaração de responsável pela assinatura do contrato), prazos para envio de documentos, prazos para recursos, reabertura da sessão pública (em caso de recurso ou erro), adjudicação e homologação, contrato ou ata de registro de preço (prazos para assinatura, vigência, prorrogação), recebimento do objeto e fiscalização, obrigações da proponente vencedora (cumprimento das obrigações, execução dos serviços, responsabilidade por vícios e danos, manutenção das condições de habilitação, indicação de preposto, implantação de programa de integridade, indicação de ilegalidades ou irregularidades, custos inerentes, facilitação de fiscalização, LGPD, despesas de transporte e alimentação), obrigações do contratante (receção do objeto, verificação da conformidade, comunicação de imperfeições, acompanhamento e fiscalização, pagamento, rejeição de serviços), recursos orçamentários (dotações próprias do orçamento municipal), forma de pagamento (transferência bancária, prazo de 30 dias após recebimento da nota fiscal), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação do edital e pedido de esclarecimento (prazos, forma, resposta), proteção e informação de dados (LGPD), disposições gerais (ata no sistema eletrônico, transferência para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento, horário de Brasília, saneamento de erros, homologação não implica direito à contratação, interpretação das normas, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem de prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, falsidade de documentos, prevalência do edital, revogação ou anulação do pregão por interesse público ou ilegalidade, diligências, leis aplicáveis).