Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de análises laboratoriais da qualidade da água, em conformidade com os parâmetros e frequências estabelecidos pela Portaria GM/MS n 888, de 4 de maio de 2021, do Ministério da Saúde, visando ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano no sistema de abastecimento do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que tenham sido declaradas inidôneas pelo município, ou que estejam cumprindo período de suspensão no âmbito da administração municipal, credenciamento na bolsa nacional de compras, instrumento particular de mandato, declaração de conhecimento e aceitação das exigências de habilitação), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura das propostas, início da sessão de disputa de lances, fase de habilitação, julgamento, aceitação, homologação, adjudicação, assinatura do contrato), custo da disputa (a cargo do licitante vencedor), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, modelo de proposta de preços, modelo de procuração, modelo de declaração unificada, modelo de declaração de porte da empresa, minuta do contrato, endereço para entrega de materiais, forma de execução e entrega, garantia legal dos produtos, recebimento provisório e definitivo, obrigações da contratante e da contratada, pagamento em até 30 dias após a prestação do serviço e apresentação da nota fiscal/fatura, sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa), impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento (3 dias úteis antes da data da abertura do certame), e-mails e telefones de contato.