Contratação de empresa para recondicionamento de pavimentos em Nilópolis/RJ. O serviço será executado em empreitada por preço unitário, com critério de julgamento de maior desconto. A participação é via pregão eletrônico no portal de compras. A visita técnica é obrigatória, podendo ser agendada com 5 dias úteis de antecedência. O prazo de execução é de 12 meses. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias e exige garantia de proposta de 1% do valor estimado.
O prazo de execução é de 12 meses, contados a partir da data da autorização de início do serviço, conforme o termo do artigo 107 da lei n ****, de 2021.
A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento adotado é maior desconto, conforme estabelecido na legislação em vigor.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realizar vistoria prévia ou optar por não fazer visita técnica.
A vistoria deverá ser obrigatoriamente realizada por profissional técnico, devidamente habilitado, que deverá estar munido de documento oficial de identidade e comprovação de poderes de representar a empresa licitante no ato da visita.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,87.
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