Municipio De Sao Vicente Ferrer - Município De São Vicente Ferrer/Ma

A comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no percentual de 1% do valor estimado para a contratação, é requisito de pré-habilitação.

O tipo é menor preço global.

Os documentos previstos neste item do edital, os quais são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A prefeitura municipal de São Vicente Ferrer poderá aplicar ao licitante ou contratado conforme o caso, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, as penalidades constantes no art. 155 da lei no ****.

O licitante poderá realizar a vistoria prévia, não sendo a mesma obrigatória, devendo ser agendado através do email cplsvfma@gmail. com.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo estimado para a contratação deste objeto é de R$ ****,63.

****

será efetuado na conta bancária fornecida pela empresa, em até 30 dias após o recebimento definitivo.

A comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no percentual de 1% do valor estimado para a contratação, é requisito de pré-habilitação.

será considerada vencedora aquela que, estando de acordo com as especificações exigidas, ofertar o menor preço por lote.

Toda documentação de habilitação deverá ser encaminhada, exclusivamente por meio do sistema.

A prefeitura municipal de São Vicente Ferrer poderá aplicar ao licitante ou contratado as penalidades constantes no art. 155 da lei no 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações referentes a este procedimento devem ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico via internet, até 25/08/2026.

A declaração falsa relativa a habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação e neste edital.

O pagamento da outorga fixa deve ser feito de uma só vez, em até 07 dias a contar da homologação da licitação.

O critério de julgamento é maior oferta do preço público mensal global por item.

A documentação de habilitação deve ser encaminhada exclusivamente por meio do sistema.

A administração pode aplicar penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, e o interessado pode optar por não realizá-la, declarando estar ciente dos riscos.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações devem ser encaminhados até 27/08/2026.

A proposta será desclassificada se contiver ilegalidade ou vício insanável ou se apresentar preços manifestamente inexequíveis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

A comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no percentual de 1% do valor estimado para a contratação, é requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Toda documentação de habilitação deve ser encaminhada, exclusivamente por meio do sistema.

A prefeitura municipal de São Vicente Ferrer poderá aplicar penalidades conforme o art. 155 da lei no 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações referentes a este procedimento devem ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico até 19/08/2026.

A declaração falsa relativa a habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação e neste edital.

O valor máximo estimado para a contratação deste objeto é de R$ ****,00.