Municipio De Sao Vicente Ferrer - Município De São Vicente Ferrer/Ma

O prazo para o início da prestação dos serviços será de acordo com a necessidade do órgão participante, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou nota de empenho, de acordo com o termo de referência anexo i do edital. O prazo de execução do contrato será de 06 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura do ateste que formalizar o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada da ordem de serviço e relatório de serviços executados, além de certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação e será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracasso da licitação. O contrato poderá exigir garantia adicional em casos específicos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo a apresentação de documentos e certidões específicas.

A prefeitura poderá aplicar penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o Art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A licitante poderá realizar a vistoria prévia, não sendo a mesma obrigatória, devendo ser agendada através do e-mail cplsvfma@gmail. com.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações referentes a este procedimento devem ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico até 09 de abril de 2026.

O valor máximo estimado para a contratação deste objeto é de R$ ****,50.

O fornecimento dos materiais deverá ser efetuado no prazo máximo de 10 dias após o recebimento da ordem de fornecimento, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa, devidamente atestada pelo setor competente.

A contratada deverá oferecer garantia do produto, nos termos da lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Os pedidos de impugnação devem ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico até 27/03/2026.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de até 1 hora, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal/fatura atestada.

A contratada deverá oferecer garantia do produto, nos termos da lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

A prefeitura poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser encaminhados até 27 de março de 2026.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para entrega, instalação e montagem dos móveis será de 10 dez dias a contar da assinatura do contrato e recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado conforme o fornecimento até 30 trinta dias consecutivos após a assinatura do termo de recebimento definitivo, através de ordem de pagamento, correspondente ao valor das unidades recebidas, mediante apresentação da respectiva nota fiscalfatura discriminativa, devidamente atestados pelo setor competente.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital determina que a licitação deverá utilizar como critério de julgamento o menor preço por lote, sendo reunido no mesmo lote itens semelhantes, para dar maior economicidade a administração, cabendo à comissão de contratação a escolha da modalidade e a definição dos demais aspectos inerentes à realização do procedimento licitatório.

O edital informa que oda documentação de habilitação deverá ser encaminhada, exclusivamente por meio do sistema.

O edital informa que a prefeitura municipal de são vicente férrer poderá aplicar ao licitante ou contratado conforme o caso, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, as penalidades constantes no art. 155 da lei n ****.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo que a administração pretende pagar na presente aquisição importa no montante global de r ****, 25 setecentos e vinte e nove mil, cento e noventa reais e vinte e cinco centavos.