CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, A PERFURAÇÃO DE 01 POÇO ARTESIANO NA LINHA SÃO VALENTIN DO BRAGA, PROXIMO A 500 MTS DA CAPELA DA COMUNIDADE, CFE LOTE DE SERVIÇOS E MATERIAIS. CONVENIO DO ESTADO- RS FPE N 5152/2024.
Objeto: perfuração de poço artesiano. Lotes: 1 poço artesiano. Modalidade: pregão eletrônico. Prazo para envio de propostas: 24 de abril de 2025 a 12 de maio de 2025. Critério de julgamento: menor preço global. Exclusivo para empresas beneficiárias da lei complementar n 123/2006. Documentos complementares exigidos: cópia do registro comercial, ato constitutivo, cnpj, decreto de autorização (para empresas estrangeiras), comprovante de inscrição no cadastro de pessoas físicas (cpf) ou no cadastro nacional da pessoa jurídica (cnpj), comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, certidão negativa de falência ou concordata, atestado(s) de qualificação técnica, certidão de registro de pessoa jurídica, carteira de trabalho e previdência social (ctps), contrato social, certidão de registro do profissional, atestado de capacidade técnico profissional, declaração de pleno conhecimento do local, declaração assinada pelo representante legal da empresa licitante de pleno conhecimento do edital e seus anexos, declaração que atende ao disposto no artigo 7, inciso xxxiii, da constituição federal, declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, declaração de idoneidade, declaração que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Datas limite para esclarecimentos e impugnações: até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Condições de contratação: assinatura do termo de contrato. Prazos de execução e de vigência do contrato: 90 dias. Pagamento: em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações: até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Disposições gerais: aceitação de acréscimos ou supressões, não cabimento de desistência após a apresentação da proposta, salvo por motivo justo. Foro: comarca de Rodeio Bonito/RS.