Municipio De Paverama - Setor Licitações E Contratos

O prazo de execução dos serviços será de até 60 sessenta dias, contados da emissão da ordem de serviço, autorização de fornecimento ou instrumento equivalente expedido pela administração municipal.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal e atestado pela SMF Contabilidade, por intermédio de depósito em conta corrente do fornecedor.

A contratação não prevê apresentação de garantia contratual, de acordo com o art. 96, da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e em seus anexos.

A habilitação das empresas será determinada pela apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e declarações.

O descumprimento dos prazos ou das especificações técnicas sujeitará a contratada às penalidades previstas na legislação e neste edital, inclusive obrigação de correção, substituição de materiais, retrabalho e reparação integral.

Os licitantes deverão analisar integralmente os documentos do edital, sendo facultada a realização de vistoria técnica prévia nos locais de execução, nos termos do art. 63, § 2º e 3º, da lei federal no 14. 133/2021.

O pregoeiro poderá solicitar ao licitante a apresentação de amostra do material e/ou declaração expedida pelo fabricante de que o objeto possui as características indicadas na proposta, como condição necessária para adjudicação do objeto.

A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 03 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

Serão desclassificadas as propostas de preços que desatenderem às especificações e exigências deste edital e de seus anexos, bem assim aquelas que apresentarem omissões, irregularidades ou defeitos que possam impedir ou dificultar o julgamento.

O prazo de execução dos serviços é de 120 dias corridos, contados a partir da ordem de início.

O pagamento será efetuado de forma mensal, conforme a execução dos serviços e eventos previstos na planilha, em até 30 dias úteis após a autorização do setor de engenharia, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e demais documentos exigidos.

Será exigida prestação de garantia contratual correspondente a 5% do valor total do contrato, nos termos do art. 98 da lei no 14. 133/2021, admitidas as modalidades previstas no art. 96 do mesmo diploma legal.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

É facultada a realização de vistoria prévia aos locais de execução das obras, com agendamento para o dia 12/05/2026, no horário das 14h às 16h.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a execução integral do objeto é de R$ ****,72.

O prazo para o início da prestação dos serviços será de até 20 vinte dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O município efetuará o pagamento em até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal e o atestado pela smfcontabilidade, por intermédio de depósito em conta corrente de titularidade da empresa.

Será exigida garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, nas modalidades legalmente admitidas.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostra do material como condição necessária para adjudicação do objeto.

A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 03 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica.

O valor total global estimado da contratação é de R$ ****,25.

O edital prevê que o equipamento deverá ser entregue em até 45 quarenta e cinco dias corridos, contados da emissão da nota de empenho, conforme estabelecido no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente acompanhada do atesto do fiscal do contrato.

A garantia técnica do objeto será de, no mínimo, 18 dezoito meses, conforme exigido no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das empresas será determinada pela apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de o pregoeiro solicitar a apresentação de amostra do material como condição necessária para adjudicação do objeto.

A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 03 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica.

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados da emissão da nota de empenho, conforme estabelecido no termo de referência.

O pagamento será realizado de forma parcelada, em 04 quatro parcelas iguais, correspondentes ao valor total da contratação. A primeira parcela será paga no prazo de até 30 trinta dias, contados da entrega do veículo, após a realização da vistoria técnica, regularização documental, recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 180 cento e oitenta dias, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto pela administração.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das empresas será determinada pela apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e declarações.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos variados conforme a infração.

O edital prevê a realização de vistoria técnica pela administração municipal como condição para o pagamento da primeira parcela.

O edital menciona a possibilidade de o pregoeiro solicitar a apresentação de amostra do material como condição necessária para adjudicação do objeto, caso haja dúvida quanto às especificações da marca ofertada.

A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 03 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica.