Municipio De Paverama - Setor Licitações E Contratos

O prazo de execução da obra é de 09 nove meses, contado da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado de acordo com as medições dos serviços executados, em até 30 dias úteis após a autorização do setor de engenharia, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e documentação exigida.

Será exigida garantia contratual correspondente a 5% do valor total do contrato. O prazo de garantia dos serviços executados é de 01 um ano, contado a partir do recebimento definitivo da obra.

Critério de julgamento: menor preço global

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

a licitante dever� analisar todos os documentos integrantes deste edital, sendo facultada a realiza��o de vistoria pr�via aos locais de execu��o das obras

O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de intimação ou de divulgação da interposição do recurso.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O prazo de execução dos serviços será de 120 dias para as ruas João Pereira de Aguiar e Aldo Bilhar de Azevedo, e 60 dias para a rua Marcírio David de Azevedo, contados a partir da assinatura da respectiva ordem de início dos serviços. o prazo de execu��o dos servi�os, contado a partir da assinatura da respectiva ordem de in�cio dos servi�os e em conformidade com o cronograma f�sicofinanceiro, ser� de: 120 cento e vinte dias para as ruas jo�o pereira de aguiar e aldo bilhar de azevedo e 60 sessenta dias para a rua marc�rio david de azevedo.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis após a autorização do setor de engenharia, mediante aferição das medições, apresentação da nota fiscal e demais documentos. o pagamento estar� condicionado � disponibilidade dos recursos financeiros e ser� conforme a execu��o dos eventos descritos na planilha de levantamento de eventos ple, sendo efetuado em at� 30 trinta dias �teis ap�s a autoriza��o do setor de engenharia, mediante aferi��o do munic�pio das respectivas medi�es, apresenta��o da nota fiscal e demais documentos constantes no item 20. 2 abaixo.

A empresa vencedora deverá apresentar garantia da obra no valor de 5% do valor do contrato. a empresa vencedora dever� apresentar garantia da obra no valor de 5 cinco por cento do valor do contrato conforme art. 98, da lei no ****, na forma admitida no art. 96, da lei no ****.

O critério de julgamento será o menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. a habilita��o do licitante vencedor ser� verificada mediante a apresenta��o dos seguintes documentos: 11. 3. 1. habilita��o jur�dica: . . . 11. 3. 2. habilita��o fiscal, social e trabalhista: . . . 11. 3. 3. habilita��o econ�micofinanceira: . **** t�cnica:

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar eou **** de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

A visita prévia ao local da obra é obrigatória e deverá ser realizada pelo responsável técnico da empresa interessada no dia 23/06/2026, entre 14h e 16h, na sede da administração municipal. caso o licitante entender necess�ria a realiza��o de visita ao local da obra, o respons�vel t�cnico da empresa interessada engenheiroa ou arquitetoa, dever� comparecer no dia ****, entre o hor�rio das 14h �s 16h, na sede da administra��o municipal junto ao setor de engenharia, para registro e emiss�o do atestado

O edital não exige a apresentação de amostras. sample_submission: FALSE

Os pedidos de impugnação ao edital podem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidos de impugna��es poder�o ser enviados ao agente de contrata��o, at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica, exclusivamente por meio eletr�nico, atrav�s do portal www. ***. *. *

Propostas que não estiverem em conformidade com os requisitos do edital, que apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis b n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no edital c apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado para a contrata��o d n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��o eou e apresentarem desconformidade com quaisquer outras exig�ncias do edital, desde que insan�vel.

O valor estimado da obra é de R$ ****,53. a obra possui o valor de refer�ncia estimado em r ****, 53 novecentos e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e tr�s centavos. . .

O prazo de execução dos serviços será de até 60 sessenta dias, contados da emissão da ordem de serviço, autorização de fornecimento ou instrumento equivalente expedido pela administração municipal.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal e atestado pela SMF Contabilidade, por intermédio de depósito em conta corrente do fornecedor.

A contratação não prevê apresentação de garantia contratual, de acordo com o art. 96, da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e em seus anexos.

A habilitação das empresas será determinada pela apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e declarações.

O descumprimento dos prazos ou das especificações técnicas sujeitará a contratada às penalidades previstas na legislação e neste edital, inclusive obrigação de correção, substituição de materiais, retrabalho e reparação integral.

Os licitantes deverão analisar integralmente os documentos do edital, sendo facultada a realização de vistoria técnica prévia nos locais de execução, nos termos do art. 63, § 2º e 3º, da lei federal no 14. 133/2021.

O pregoeiro poderá solicitar ao licitante a apresentação de amostra do material e/ou declaração expedida pelo fabricante de que o objeto possui as características indicadas na proposta, como condição necessária para adjudicação do objeto.

A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 03 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

Serão desclassificadas as propostas de preços que desatenderem às especificações e exigências deste edital e de seus anexos, bem assim aquelas que apresentarem omissões, irregularidades ou defeitos que possam impedir ou dificultar o julgamento.

O prazo de execução dos serviços é de 120 dias corridos, contados a partir da ordem de início.

O pagamento será efetuado de forma mensal, conforme a execução dos serviços e eventos previstos na planilha, em até 30 dias úteis após a autorização do setor de engenharia, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e demais documentos exigidos.

Será exigida prestação de garantia contratual correspondente a 5% do valor total do contrato, nos termos do art. 98 da lei no 14. 133/2021, admitidas as modalidades previstas no art. 96 do mesmo diploma legal.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

É facultada a realização de vistoria prévia aos locais de execução das obras, com agendamento para o dia 12/05/2026, no horário das 14h às 16h.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a execução integral do objeto é de R$ ****,72.

O prazo para o início da prestação dos serviços será de até 20 vinte dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O município efetuará o pagamento em até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal e o atestado pela smfcontabilidade, por intermédio de depósito em conta corrente de titularidade da empresa.

Será exigida garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, nas modalidades legalmente admitidas.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostra do material como condição necessária para adjudicação do objeto.

A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 03 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica.

O valor total global estimado da contratação é de R$ ****,25.