O edital de pregão eletrônico n 008/2026 tem como objeto a aquisição de um caminhão trator cavalo mecânico usado pelo Município de Paverama. A sessão eletrônica ocorrerá em 26/03/2026, às 14h, no site www. ***. *. * critério de julgamento é o de menor preço por item. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses. O pagamento será realizado em 04 parcelas, sendo a primeira após a entrega e vistoria do veículo. O prazo de entrega do veículo é de até 10 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. A garantia mínima é de 180 dias. Pedidos de impugnação devem ser feitos até 3 dias úteis antes da sessão. A habilitação exige documentos jurídicos, técnicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O contrato será extinto em caso de descumprimento das obrigações.
O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados da emissão da nota de empenho, conforme estabelecido no termo de referência.
O pagamento será realizado de forma parcelada, em 04 quatro parcelas iguais, correspondentes ao valor total da contratação. A primeira parcela será paga no prazo de até 30 trinta dias, contados da entrega do veículo, após a realização da vistoria técnica, regularização documental, recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal.
A contratada deverá prestar garantia mínima de 180 cento e oitenta dias, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto pela administração.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação das empresas será determinada pela apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e declarações.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos variados conforme a infração.
O edital prevê a realização de vistoria técnica pela administração municipal como condição para o pagamento da primeira parcela.
O edital menciona a possibilidade de o pregoeiro solicitar a apresentação de amostra do material como condição necessária para adjudicação do objeto, caso haja dúvida quanto às especificações da marca ofertada.
A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 03 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica.
