Municipio De Cajamar - Prefeitura Municipal De Cajamar

O prazo de entrega dos bens será de 30 dias corridos, contados da emissão do pedido.

O pagamento será efetuado após empenho e liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo fornecedor, no prazo de até 30 dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura.

O edital não especifica um prazo de garantia contratual, indicando que não será exigida garantia contratual nos termos do artigo 96 e seguintes da lei federal n 14. 133/2021, por se tratar de contratação cujo risco presumido não justifica a imposição dessa exigência.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do SICAF. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente através do sistema eletrônico no prazo de até 1 hora e 30 minutos a contar da convocação.

As penalidades administrativas são aquelas previstas na lei federal n 14. 133/2021, concomitantemente com as disposições do decreto municipal n 7. 144/2024, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Não se aplica.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo deverão ser enviados ao condutor, até 01 dia útil anterior à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,83.

O edital prevê que a vigência da contratação será de 12 meses, contados da emissão da assinatura do contrato. Os serviços deverão ser executados em estrita observância às especificações e demais elementos técnicos constantes no termo de referência.

O pagamento será realizado de forma parcelada, de acordo com as obrigações realizadas, com base no quantitativo solicitado pela contratante e efetivamente fornecido pela contratada. O pagamento será efetuado após empenho e liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo fornecedor, no prazo de até 30 dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. Os documentos devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico.

O edital prevê sanções de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital indica que vistoria não se aplica.

O edital informa que amostras não.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa reais).

O edital prevê que a permissionária deverá concluir a instalação, ativação e início da operação dos relógios eletrônicos de led no prazo de 20 vinte dias, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da emissão da ordem de início, o que ocorrer por último.

O pagamento será realizado de forma parcelada, de acordo com as obrigações realizadas, ou seja, com base no quantitativo solicitado pela contratante e efetivamente fornecido pela contratada.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério do maior retorno econômico, nos termos do art. 34, inciso vii, da lei federal n ****, observadas as disposições deste edital.

A comissão de contratação solicitará a documentação de habilitação disposta neste edital ao licitante vencedor do item.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as respectivas sanções contratuais.

Não se aplica.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não há estimativa de valor para esta contratação, uma vez que o objeto será executado sob o regime de permissão de uso onerosa de espaço público, sem qualquer custo para o município.

O prazo de entrega é de 30 dias, conforme estipulado no edital.

O pagamento será efetuado após empenho e liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo fornecedor, no prazo de até 30 dias consecutivos.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço, considerando o valor total do item.

O condutor solicitará a documentação de habilitação disposta neste edital ao fornecedor vencedor do item.

As penalidades administrativas são aquelas previstas na lei federal n ****, de 2021, concomitantemente com as disposições do decreto municipal n ****, de 2024.

Não haverá exigência de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo deverão ser enviados ao condutor, até 01 um dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

O custo médio estimado total da contratação é de R$ ****,56.

O prazo de vigência da contratação será de 5 cinco meses, contados da assinatura da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado após empenho e liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscalfatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento da secretaria solicitante.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço, considerando o valor total do item.

O pregoeiro solicitará a documentação de habilitação disposta neste edital ao licitante vencedor do item.

Estarão sujeitos a sanções os licitantes que, de forma deliberada e sem justificativa plausível, praticarem infrações previstas na legislação.

Não amostras não.

O pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A despesa total orçada de r ****, 48, correrá por conta da ficha orçamentaria n 623.