Municipio De Canoinhas - Secretaria Municipal De Educação

O prazo máximo para entrega do ônibus será de até 180 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente, em remessa única, no endereço da secretaria municipal de educação de Canoinhas.

O pagamento será efetuado pelo município de Canoinhas-SC, por meio de ordem bancária, mediante crédito em conta corrente indicada pela empresa contratada, no prazo máximo de 30 dias após a entrega definitiva do objeto.

O edital prevê garantia sobre o material entregue por até 24 meses, contados a partir da sua entrega definitiva, obrigando-se, durante este período, a realizar qualquer conserto ou ajuste necessário nas peças consertadas sem ônus para a contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser protocolizados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo total estimado para execução do objeto da contratação é de até 120 dias, contado a partir da assinatura do contrato. O prazo para execução dos objetos informados será de 90 dias, conforme cronograma anexado ao presente processo licitatório.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento ficará condicionado à apresentação, pela contratada, dos relatórios de instalação dos equipamentos, devidamente assinados pelos gestores de contratos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. Os documentos necessários incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de entrega será de 120 dias, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pelo município de Canoinhas-SC, por meio de ordem bancária, mediante crédito em conta corrente indicada pela empresa contratada, no prazo máximo de 30 trinta dias após a entrega definitiva do objeto e a devida comprovação da execução satisfatória dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, falhar ou fraudar na execução do serviço, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal. As sanções incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Os recursos financeiros para a execução do objeto desta contratação compreendem o valor de r ****,00 trezentos mil reais.

O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega do produto, em boas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos. O prazo máximo para substituição, reparo ou correção de avarias ou defeitos é de 10 dias. A contratada deverá comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

O edital prevê que a contratante efetuará o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no edital e seus anexos.

O edital prevê que a nota fiscal deverá constar as indicações referentes ao prazo de garantia ou validade, se aplicáveis.

O edital prevê que o critério de julgamento será na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da lei n ****, de 1 de abril de 2021, e que a contratação ocorrerá em pelo menor preço do lote.

O edital prevê que para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a BLL a documentação relacionada no anexo I deste aviso de dispensa. A exigência de apresentação dos documentos de habilitação será apenas pelo licitante vencedor.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O edital prevê que os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao setor de licitações, antes da data designada para abertura da sessão pública exclusivamente por meio eletrônico, via internet, endereçados exclusivamente ao email: licitacao@pmc. sc. gov. br.

O prazo total estimado para execução do objeto da contratação é de até 09 nove meses, contado a partir da publicação do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A licitação será realizada pelo menor valor global, conforme tabela constante no termo de referência.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão apresentar os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Pela inexecução total ou parcial do serviço, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.