Municipio De Canoinhas - Secretaria Municipal De Educação

O prazo de entrega será de 120 dias, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pelo município de Canoinhas-SC, por meio de ordem bancária, mediante crédito em conta corrente indicada pela empresa contratada, no prazo máximo de 30 trinta dias após a entrega definitiva do objeto e a devida comprovação da execução satisfatória dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, falhar ou fraudar na execução do serviço, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal. As sanções incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Os recursos financeiros para a execução do objeto desta contratação compreendem o valor de r ****,00 trezentos mil reais.

O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega do produto, em boas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos. O prazo máximo para substituição, reparo ou correção de avarias ou defeitos é de 10 dias. A contratada deverá comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

O edital prevê que a contratante efetuará o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no edital e seus anexos.

O edital prevê que a nota fiscal deverá constar as indicações referentes ao prazo de garantia ou validade, se aplicáveis.

O edital prevê que o critério de julgamento será na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da lei n ****, de 1 de abril de 2021, e que a contratação ocorrerá em pelo menor preço do lote.

O edital prevê que para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a BLL a documentação relacionada no anexo I deste aviso de dispensa. A exigência de apresentação dos documentos de habilitação será apenas pelo licitante vencedor.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O edital prevê que os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao setor de licitações, antes da data designada para abertura da sessão pública exclusivamente por meio eletrônico, via internet, endereçados exclusivamente ao email: licitacao@pmc. sc. gov. br.

O prazo total estimado para execução do objeto da contratação é de até 09 nove meses, contado a partir da publicação do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A licitação será realizada pelo menor valor global, conforme tabela constante no termo de referência.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão apresentar os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Pela inexecução total ou parcial do serviço, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que a contratada deverá concluir a instalação dos equipamentos no prazo máximo de 30 trinta dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho eou da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O critério de julgamento é por menor preço.

O edital menciona os documentos necessários para demonstrar a capacidade de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital lista as sanções que podem ser aplicadas à contratada, como advertência, multa e suspensão.

O edital informa que será obrigatória a realização de visita técnica às unidades escolares.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.