Municipio De Andre Da Rocha - Município De Andre Da Rocha

O prazo de entrega dos produtos e/ou serviços será definido na respectiva autorização de fornecimento ou instrumento equivalente, que só será emitida dentro do prazo de validade do registro de preço. Após o recebimento do empenho, a contratada deverá iniciar a distribuição do produto em até 48 horas nas propriedades beneficiadas.

O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês imediatamente posterior à entrega dos produtos/serviços, mediante apresentação de documento fiscal e atestado de recebimento emitido pelo responsável pela fiscalização do contrato. O pagamento será realizado via transferência bancária.

O critério de julgamento é o menor preço por tonelada.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. É necessário comprovar regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, seguridade social e FGTS, além de apresentar certidão negativa de falência.

O contratado será responsabilizado administrativamente em casos de inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega, apresentação de documentação falsa, entre outros. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa, empresa ou outro interessado poderá impugnar o ato convocatório do pregão até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O prazo de execução é de 60 sessenta dias, conforme cronograma físico financeiro, contados da data de emissão da ordem de início, podendo este prazo ser prorrogado ou alterado nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor da fazenda municipal e obedecido o disposto na legislação.

A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por pela empreitada global.

Para fins de habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, as licitantes deverão apresentar os documentos especificados no edital.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, o município poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A prova, feita por intermédio da apresentação, em original, do atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, ou declaração da licitante, na forma do anexo deste edital, de que o seu responsável técnico ou outro profissional de qualificação correlata visitou o local da entrega dos bens, na data da efetiva visita e tomou conhecimento das condições para execução do objeto desta licitação, quando for o caso.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico compras@andredarocha. rs. gov. br.

R$ ****,59

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato é de 12 meses a contar da sua assinatura, prorrogável até o limite legal previsto na legislação vigente. Em caso de suspensão das oficinas, a vigência contratual será suspensa até o retorno dos trabalhos.

O pagamento será efetuado mensalmente até o dia 10 do mês imediatamente posterior ao da prestação dos serviços, mediante atestado de recebimento emitido pelo responsável em fiscalizar o contrato, acompanhado de relatório. A forma de pagamento será por meio de crédito em conta bancária ou boleto de cobrança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de outras declarações e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O contratado será responsabilizado administrativamente em casos de inexecução parcial ou total do contrato, retardamento da execução, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outros. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa, empresa ou outro interessado poderá impugnar o ato convocatório do pregão, até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O edital prevê que os atendimentos caracterizados como socorro deverão ocorrer no prazo máximo de 01 (uma) hora após a solicitação, e os demais serviços solicitados deverão ser prestados em local próprio da contratada, na sede do município, em um tempo não superior a quatro (04) horas do solicitado.

O pagamento será efetuado até o décimo dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação de documento fiscal com aceite do responsável da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, acompanhado de relatório dos serviços prestados. O pagamento será realizado via transferência bancária.

O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor valor por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo de 6 anos.

Qualquer pessoa, empresa ou outro interessado poderá impugnar o ato convocatório do pregão, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.