O edital refere-se à contratação de empresa para execução da obra do Centro de Referência de Assistência Social em André da Rocha/RS, com modalidade de concorrência eletrônica e critério de julgamento por menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,88. A data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços é 29/04/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública para o e-mail ***@***. *. * prazo de execução do contrato é de 240 dias. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema pregão online banrisul. São exigidos diversos documentos para habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social, trabalhista e técnica. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato. O pagamento será efetuado em conformidade com as etapas do cronograma físico-financeiro, com prazo de 30 dias após a liquidação da despesa.
O contrato vigorará a partir da assinatura até 240 dias, em perfeita obediência ao cronograma físico financeiro anexo ao edital. O prazo de execução é de 240 dias, contados da data de emissão da ordem de início, podendo ser prorrogado ou alterado nos termos da lei federal n 14. 133/2021.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10% do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. O prazo para pagamento será de 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor da fazenda municipal.
A adjudicatária prestará garantia de 5% do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por empreitada global.
A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e técnica serão avaliadas conforme os documentos exigidos no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e comprovação de capacidade técnica.
O município poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê a necessidade de comprovação de experiência anterior na execução de serviços/obras de características semelhantes, podendo ser substituída por declaração em que o licitante ateste que conhece o local e as condições de realização do objeto do contrato.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico compras@andredarocha. rs. gov. br.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.
