Municipio De Dom Pedrito - Prefeitura Municipal

As informações referentes à entrega do objeto e/ou realização do serviço, bem como locais, horários e responsáveis pelos itens a que se submete o referido edital se encontram no termo de referência e demais anexos do processo. Os fornecimentos deverão ser realizados de acordo com as especificações do edital. Os fornecimentos serão efetuados nos dias úteis até as 13h30min, ou, excepcionalmente, em outro horário determinado pelo órgão participante. As entregas serão efetuadas nos endereços determinados pelo órgão solicitante e constará obrigatoriamente na autorização de compra. Dentro do prazo de vigência da ata de registro de preço, o fornecedor se compromete a fornecer os itens desde que obedecidas as condições da autorização de compras, conforme previsão do edital do pregão eletrônico que precedeu a formalização da ata. Aos itens que por ventura sejam rejeitados, por estarem em desacordo com as especificações exigidas na ata de registro de preços, deverão ser **** nos seguintes prazos: a imediatamente, se a rejeição ocorrer no ato da entrega e b em até 72 horas após a contratada ter sido devidamente notificada, caso a constatação de irregularidade seja posterior à entrega.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, deverão ser inseridos em campo próprio no sistema no portal de compras públicas.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas informa que os fornecimentos deverão ser efetuados de acordo com as especificações do edital e que as entregas serão efetuadas nos endereços determinados pelo órgão solicitante. Para itens rejeitados, deverão ser **** imediatamente no ato da entrega ou em até 72 horas após notificação, caso a constatação de irregularidade seja posterior. os fornecimentos deverão ser realizados de acordo com as especificações do edital. e as entregas serão efetuadas nos endereços determinados pelo órgão solicitante e constará obrigatoriamente na autorização de compra. e aos itens que por ventura sejam rejeitados, por estarem em desacordo com as especificações exigidas na ata de registro de preços, deverão ser solucionadostrocados nos seguintes prazos: a imediatamente, se a rejeição ocorrer no ato da entrega eb em até 72 horas após a contratada ter sido devidamente notificada, caso a constatação de irregularidade seja posterior à entrega.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema, nos documentos cadastrados pelo fornecedor, e os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverão ser inseridos em campo próprio no sistema no portal de compras públicas. os documentos previstos no edital e no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. e a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista eeconômicofinanceira, deverá ser inserida em campo próprio no sistema no portal de compras públicas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil ecriminal: 9. 2. 1. advertência 9. 2. 2. multa 9. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivosdeterminantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade queaplicou a penalidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, onde o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado emprimeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de nãoaceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade naaplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data daabertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, e praticar atos ilícitos. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação nomomento da habilitação. e a falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sançõesprevistas na lei no ****, de 2021, e neste edital. e comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 9. 1. 4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestardeclaração falsa durante a licitação 9. 1. 5. fraudar a licitação 9. 1. 6. comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação. As informações sobre a quantidade mínima de aquisição dos itens, local de entrega e responsáveis pelo recebimento se encontram no termo de referência, disponível através do link: www. ***. *. *

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentos a serem enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico no Portal de Compras Públicas. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP será exigida apenas para efeito de contratação.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos variados dependendo da infração cometida.

O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declarações ou documentos pode levar a sanções.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

As informações sobre o local de entrega e responsáveis pelo recebimento se encontram no termo de referência, disponível através do link: www. ***. *. *

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira deverão ser inseridos no sistema eletrônico no portal de compras públicas.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações exigidas no edital, como a de não empregar menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e a de não possuir em sua cadeia produtiva empregados executando trabalho degradante ou forçado, poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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As informações sobre o prazo de entrega do objeto da licitação, bem como locais, horários e responsáveis, encontram-se no Termo de Referência e demais anexos do processo, disponíveis no link: www. ***. *. *

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que os preços ofertados estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital prevê que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema, nos documentos cadastrados pelo fornecedor. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverão ser inseridos em campo próprio no sistema no portal de compras públicas.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.