O edital trata da contratação de empresa para licença de uso de sistema integrado para gestão pública municipal. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico. Os interessados devem estar previamente credenciados na plataforma de licitações. A participação é ampla, com algumas restrições. A administração pode alterar quantitativos. O pagamento será mensal, após a prestação dos serviços. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa contratada deve cumprir as obrigações e a administração, as suas. A gestão do contrato é da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. A fiscalização é da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. O valor total estimado é de R$ ****,19. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A inversão de fases será aplicada. A prova de conceito é obrigatória. O tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas é dispensado.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, mensalmente a contar da data dos serviços prestados.
O licitante deverá anexar garantia de proposta, equivalente a 1,0 um por cento do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
Pelo descumprimento total ou parcial das condições do contrato, a administração poderá aplicar à empresa contratada as sanções previstas no artigo 155 da lei federal ****, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, garantida a ampla defesa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de r ****, 19 setecentos e oitenta e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos.