O edital é para registro de preços para aquisição de coleções pedagógicas sobre saúde e higiene bucal e combate a doenças vetoriais. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A sessão pública ocorrerá em 02/04/2026 às 08h30min. A licitação será dividida em 2 lotes. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos bens é de até 60 dias contados da emissão da ordem de serviço, em remessa única, podendo ser renovado. Os bens deverão ser entregues na sede do órgão contratante ou em diversos municípios consorciados. A garantia é conforme o Código de Defesa do Consumidor. O prazo para assinatura do contrato é de 10 dias úteis. O prazo recursal é de 3 dias úteis. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega dos bens é de até 60 dias, contados da emissão da ordem de serviço em remessa única, podendo este prazo ser renovado caso necessário.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
A habilitação ocorrerá após as etapas de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os licitantes deverão comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Poderá ser solicitado a apresentação de amostra, de forma que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, em conformidade com as especificações técnicas contidas no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O preço global estimado deste processo é de R$ ****,40.
