O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na ampliação do sistema de automação e telemetria do SAAE de Santa Cruz/RN. O objetivo é instalar sensores e dispositivos de monitoramento em pontos críticos da rede de distribuição e reservatórios. Principais pontos de interesse e obrigações ao fornecedor: - Abertura das propostas em 27 de abril de 2026, às 08h00min. - A disputa de preços ocorrerá no portal www. portaldecompraspublicas. com. br. - O critério de julgamento é o menor preço global. - A empresa contratada será responsável pelo fornecimento, instalação, integração lógica com o sistema existente, treinamento e suporte técnico. - É exigida comprovação de capacidade técnica através de atestados. - A garantia mínima do sistema instalado é de 12 meses. - O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto da fiscalização. - O prazo de validade das propostas é de 60 dias. - A participação de microempresas e empresas de pequeno porte será tratada conforme a legislação, com ressalvas quando não for vantajoso para a administração. - O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. - A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. - Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. - Não é permitida a subcontratação do objeto contratual. - A apresentação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito é facultada à administração. - O valor orçado máximo de referência é de R$ ****,02.
O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas detalha as etapas de execução e a necessidade de cumprimento de cronogramas alinhados com a fiscalização.
O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista.
A solução contará com garantia técnica integral de no mínimo 12 meses, incluindo assistência especializada para ajustes de software e suporte para substituição de componentes com defeito de fabricação.
O critério de julgamento será por menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica obrigatória.
Fica facultada à administração solicitar do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a comprovação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito, em até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor orçado total estimado do objeto é de R$ ****,02.
