REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DIVERSAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL DE CIMA - PB
Edital para registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios. Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelos de declarações, minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato, modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos) com prazos para entrega. Critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, estrangeiros com representação legal no Brasil, empresas sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, proibidos de participar de licitações, estatuto ou contrato social que não inclua o objeto da licitação, vedações previstas no art. 14 da lei 14. 133/21, pessoas físicas, consórcios, sociedades cooperativas, comprovação de capacidade técnico-operacional). Etapas do processo (impugnação ao edital, pedido de esclarecimento, apresentação da proposta, abertura da sessão, classificação das propostas, formulação de lances, fase de julgamento, habilitação, encaminhamento da proposta vencedora, recursos, homologação, contrato). Prazo de entrega: 5 dias. Prazo de vigência da ata de registro de preços: 1 ano, prorrogável por igual período. Despesas por conta de recursos não vinculados de impostos de diversos setores da prefeitura. Condições de pagamento: 30 dias após o adimplemento. Informações adicionais sobre a legislação aplicada (Lei 14. 133/2021, Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de ****, Decreto federal n ****, de 31 de março de 2023, Instrução normativa n 73 seges/me, de 30 de setembro de 2022). Informações sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Foro competente: Jacaraú, PB.