06/05/2026 - BRASIL | SP | CERQUEIRA CÉSAR Cidade Pequena
Sao Paulo Secretaria Da Administracao Penitenciaria - Esp-Penitenciaria De Cerqueira Cesar
Aquisição de Genero Alimenticio Perecivel - Carne Bovina paleta, para consumo de maio a agosto no Complexo Penal de Cerqueira César
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O bem será fornecido parceladamente, conforme programação expedida pela unidade compradora, na frequência semanal. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dois dias de antecedência. Os bens deverão ser entregues nos seguintes endereços: Rodovia Salim Antonio Curiati, km 21 260, zona rural, Cerqueira César SP CEP **** Penal de Cerqueira César Penitenciária I e II. O horário de recebimento é das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, exceto em finais de semana e feriados.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será calculada em conformidade com a documentação que integra este instrumento, e aplicada após regular processo administrativo.
Não será exigida amostra para os itens constantes da presente contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Carne Bovina In Natura