Municipio De Sobradinho - Departamento De Obras E Viação

O edital prevê que após a emissão da ordem de fornecimento do produto eou serviço pela secretaria competente, a licitante vencedora terá o prazo máximo de 70 setenta dias para entregar o mesmo no endereço indicado pela mesma.

O prazo máximo para entrega do objeto após a emissão da ordem de fornecimento é de 05 cinco dias úteis.

O pagamento será efetuado em moeda nacional, até o 10º dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária.

O fornecedor deverá prestar garantia conforme código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações específicas.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá executar os serviços e substituir as peças conforme a demanda do município, em no máximo 5 dias úteis a contar da autorização da execução dos serviços, salvo quando a peça não estiver disponível em mercado local. O orçamento prévio detalhado deverá ser apresentado em até 2 dias úteis após o recebimento do veículo.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a execução total dos serviços, devidamente atestados pelo fiscal do contrato e o efetivo recebimento da nota fiscal.

A garantia dos serviços prestados não poderá ser inferior a 90 dias, e a garantia das peças utilizadas deverá ser de no mínimo 06 meses para peças de 1ª linha e 12 meses para peças originais ou genuínas.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos como registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões fiscais, sociais e trabalhistas, e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor de referência estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O prazo de execução do contrato terá duração conforme cronograma de execução de cada item, que será contado a partir da data fixada na ordem de início.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal da secretaria demandante.

As licitantes deverão, no momento da apresentação da proposta comprovar o recolhimento de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

O tipo de julgamento é menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da presente contratação é de r ****,86.