O edital refere-se a um pregão eletrônico para a aquisição de kits de livros de apoio pedagógico para alfabetização e incentivo à leitura, destinados a crianças do berçário à etapa II do ensino infantil do município de Iacanga. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço do lote. A data limite para inserção de propostas é 30 de abril de 2026, às 13:00h (horário de Brasília), e a abertura da sala de disputa será às 14:00h. As propostas devem ser enviadas eletronicamente. Empresas interessadas devem possuir ramo de atividade pertinente e estar previamente credenciadas no portal de compras do município e no SICAF. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 15 dias úteis a partir da solicitação da Secretaria da Educação, no endereço Avenida Joaquim Pedro de Oliveira, nº 401, Centro, Iacanga/SP. Não haverá exigência de garantia da contratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos e apresentação da nota fiscal. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico do município.
O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 15 dias úteis a partir da solicitação da Secretaria da Educação de Iacanga, no endereço Avenida Joaquim Pedro de Oliveira, nº 401, Centro, Iacanga/SP, no horário das 8h às 11h30min e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. A entrega deverá ser realizada de forma integral, em uma única vez.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos e da apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pelo responsável pela fiscalização do contrato.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia da contratação prevista nos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço do lote.
Para habilitação na licitação, exigirá-se dos interessados documentação relativa a habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e declaração unificada obrigatória, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Os pedidos de esclarecimento também podem ser feitos.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,60 (duzentos e trinta e um mil, sete reais e sessenta centavos).
