A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus/BA realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de organização de eventos, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais e equipamentos. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,35. A sessão pública está marcada para o dia 20 de maio de 2026, às 08h00. O critério de julgamento será o de menor preço por grupo. O edital prevê a divisão do objeto em 11 grupos, abrangendo desde mão de obra especializada e infraestrutura até alimentação e produção audiovisual. A licitação visa atender às diversas necessidades municipais em eventos oficiais, culturais, educativos e comunitários.
O início da execução do objeto se dará em até 05 (cinco) dias úteis da emissão da ordem de serviço, sem prejuízo de prazos específicos e inferiores que possam ser fixados pelo contratante, conforme a natureza, a complexidade e a urgência de cada evento.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 (noventa) dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo.
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar os requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos previstos no termo de referência, em relação ao grupo/lote para o qual apresentar proposta. A comprovação será aferida em relação à própria licitante, sendo vedada a utilização de futura subcontratada para suprir requisito de habilitação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há previsão de necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,35.
