Municipio De Sao Francisco Do Sul - Gerência Administrativo Financeiro

O edital dispensa licitação para contratação de empresa para aquisição de brindes para a secretaria de meio ambiente. O prazo de execução é de 12 meses, com início após a assinatura do contrato. O valor do contrato é de R$ [valor não especificado]. O pagamento será realizado em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal. O índice de reajuste será o IPCA, com data-base vinculada à data do orçamento estimado. O recebimento provisório será realizado pelo fiscal técnico, fiscal administrativo, fiscal setorial ou equipe de fiscalização. O serviço poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações. São obrigações da contratada: entregar o objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência; responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto; reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções; comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. O presente termo de contrato poderá ser extinto por ato unilateral e escrito da administração, nas situações previstas no inciso i do art. 138 da lei n 14. 133/2021, e com as consequências indicadas no art. 139 da mesma lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no termo de referência, anexo ao edital; ou amigavelmente, nos termos do art. 138, inciso ii, da lei n 14. 133/2021.

Edital de dispensa de licitação para contratação de empresa para prestação de serviço de borracharia. Prazo de execução de 12 meses, a partir da assinatura do contrato. O valor do contrato é de R$ [valor não especificado]. O pagamento será realizado em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal, com a comprovação da regularidade fiscal. O índice de reajuste será o IPCA, com data-base vinculada à data do orçamento estimado. O contrato poderá ser extinto por ato unilateral da administração ou amigavelmente. O foro da comarca de São Francisco do Sul/SC é eleito para dirimir os litígios.

Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preço, para locação de máquinas (escavadeiras hidráulicas). Data da sessão: 05 de março de 2025, horário: 08h30. Critério de julgamento: menor preço. Impugnações e esclarecimentos até 26 de fevereiro de 2025. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Requisitos de habilitação detalhados no edital, incluindo documentos, regularidade fiscal e trabalhista. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Etapas do processo de licitação, incluindo envio de propostas, lances, negociação e homologação. Documentos complementares exigidos (termo de referência, estudo técnico preliminar, modelos de proposta, declaração conjunta, etc. ). Endereço eletrônico para acesso ao edital completo: www. ***. *. *

Edital para contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção do aeródromo (roçada) mecanizada, com aproximadamente **** m², 2 (duas) vezes ao mês, pelo período de 11 (onze) meses. O valor do contrato é de R$ [valor não especificado]. O prazo de execução é de 11 meses, com início após a assinatura do contrato. O pagamento será realizado em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal. O recebimento provisório do serviço será realizado pelo fiscal técnico, administrativo, setorial ou equipe de fiscalização. O serviço poderá ser rejeitado se estiver em desacordo com as especificações. O licitante vencedor deve implantar um programa de integridade em 6 meses, em caso de licitação de grande vulto. O processo administrativo nº [não especificado] e dispensa de licitação nº [não especificado]/2025. O edital exige a apresentação de proposta de preços (modelo), declaração do porte da empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte) e declaração conjunta. O edital especifica as sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.