A licitação é para reforma da unidade básica de saúde. O valor estimado é R$ ****,63. O critério de julgamento é menor preço por lote. A sessão pública é presencial, com inversão de fases. Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até as 23h59m do 30º dia anterior à sessão. O prazo de execução é de 120 dias. A visita ao local é facultativa, podendo ser agendada na Seinfra.
O prazo de execução da obra ou serviço de engenharia poderá ser prorrogado quando for demonstrada a ocorrência de fato superveniente, imprevisível ou previsível de consequências incalculáveis, caso fortuito, força maior, interferência imprevista, necessidade de alteração de projeto ou outra circunstância devidamente comprovada que impeça ou retarde a execução regular do cronograma físico-financeiro.
Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo município de Capanema, em conformidade com o disposto na minuta de contrato.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a: quanto à habilitação jurídica: a comprovação de existência jurídica da pessoa.
As penalidades aplicadas serão publicadas no portal nacional de contratações públicas pncp.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
Os pedidos devem ser protocolados no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, exclusivamente através de email no endereço eletrônico: licitacao@capanema. pr. gov. br.
A não apresentação dos documentos para o credenciamento não inabilitará o licitante, porém o impedirá de ofertar lances verbais, lavrando-se, em ata, o impedimento.
O valor estimado é de R$ ****,63.
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