Aquisição de 2 unidades de gravador/reprodutor de mídias digitais tipo torre para a Penitenciária Federal em Porto Velho/RO. Entrega em remessa única em até 30 dias após a nota de empenho. Garantia mínima de 12 meses. Pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação. Não é admitida subcontratação. Seleção por menor preço por item. Valor total estimado de R$ ****,88.
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da nota de empenho em remessa única. Conforme o texto: o prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da nota de empenho em remessa única.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Os equipamentos devem possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo. Conforme o texto: os gravador/reprodutor de mídias digitais, fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação.
O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o texto: que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.
Para habilitação, o interessado deve comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, como inscrição no CNPJ, regularidade com a Fazenda Nacional, FGTS e Justiça do Trabalho. Conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica. . . prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,07% por dia de atraso, até 2% do valor do contrato. Conforme o texto: multa moratória de 0,07 (sete centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 2 (dois por cento).
Os riscos de desqualificação incluem a apresentação de documentação falsa, declaração falsa, ato fraudulento ou comportamento inidôneo, que podem levar à declaração de inidoneidade. Conforme o texto: apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato. . . declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88. Conforme o texto: perfazendo o valor total para o item 1 de R$ ****,88 (sessenta e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos).