Licitação na modalidade pregão eletrônico para locação de multifuncionais (impressora, copiadora, scanner) com material de consumo incluso e assistência técnica. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00. A proposta terá validade de 60 dias. O prazo para recebimento das propostas é até 27/05/2026, com início da fase de lances no mesmo dia. O contrato terá vigência de até 12 meses, prorrogável. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a assinatura do contrato, com instalação em até 5 dias úteis. O edital detalha as especificações técnicas dos equipamentos e os locais de entrega. As sanções administrativas para o contratado incluem advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues em até 15 quinze dias corridos, a contar da assinatura do contrato.
O edital informa que o pagamento será realizado em parcela única, em moeda nacional corrente, através de boleto bancário ou depósito em banco oficial, em até 30 trinta dias contados da data de execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, aceite dos produtos/equipamentos e mediante a apresentação dos seguintes documentos minimamente: a prova de regularidade referente a tributos federais e à dívida ativa da união, prova de regularidade perante a seguridade social (INSS), prova de regularidade perante o FGTS, prova de regularidade perante a fazenda estadual, prova de regularidade perante a fazenda municipal, e prova de regularidade perante a justiça do trabalho.
O edital estabelece que a garantia será de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato e que caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital indica que o licitante deverá apresentar ermo de visita técnica ou declaração de renúncia ao direito de visita técnica em razão de considerar o conteúdo do edital e de seus anexos suficientes para a elaboração da proposta.
O edital estabelece que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente em campo próprio do sistema eletrônico do portal de compras públicas.
O edital informa que o valor máximo da contratação é de R$ ****,00.
