Municipio De Nova Erechim - Administração

O prazo para início e término do objeto desta licitação será de 60 dias após a emissão da ordem de compras.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante emissão e respectiva entrega da nota fiscal emitida pelo licitante vencedor e devidamente atestada pelo responsável.

A garantia mínima dos bens adquiridos é de 12 meses, contados da data do recebimento definitivo. A garantia do serviço prestado será de 12 meses, contados da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será a menor preço por item.

Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual terá o tempo máximo de até 2 horas para anexar no sistema.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da presente aquisição é de aproximadamente R$ ****,00.

O objeto da presente licitação deverá ser executado em conformidade com o termo de referência anexo I, demais informações constantes no presente edital. O prazo para execução do serviço é de 30 trinta dias.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, mediante emissão e respectiva entrega da nota fiscal emitida pelo licitante vencedor.

Os produtos fornecidos deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, nos termos da legislação vigente. Caso sejam constatados vícios, defeitos ou desconformidades durante o período de garantia, o fornecedor deverá realizar a substituição dos itens sem ônus para a administração.

O critério de julgamento será o menor preço por item, desde que atendidas integralmente as exigências técnicas, administrativas e legais estabelecidas, bem como as condições de habilitação previstas no instrumento convocatório.

Após concluída a fase de lances, o operador solicitará por meio do chat do sistema, que os vencedores anexem documentação de habilitação em um prazo máximo de 2 duas horas, prazo este que poderá ser prorrogado por uma única vez.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções: advertência, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública municipal e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,04 (cinco mil cento e sessenta e quatro reais e quatro centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os bens arrematados, mas informa que após 10 dias úteis da efetivação do pagamento, os bens serão disponibilizados para retirada mediante agendamento. após 10 dez dias úteis a contar da data da efetivação do pagamento créditocompensação de remessa em conta corrente do valor do lance ofertado, os bem ns, será ão disponibilizados pelo município de nova erechimsc, para ser em retirados pelos arrematantes procuradores, mediante a entrega de procuração com firma reconhecida, se for o caso.

O arrematante deverá efetuar o pagamento dos valores devidos pela arrematação dos bens através de sua conta digital superbid pay em até 03 três dias úteis a contar do encerramento do leilão, podendo utilizar saldo superbid pay, boleto bancário, transferência bancária ou via pix. o arrematante deverá efetuar o pagamento dos valores devidos pela arrematação dos bens através de sua conta digital superbid pay em até 03 três dias úteis a contar do encerramento do leilão.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia. os bens apregoados estão relacionados no anexo i, termo de referência do edital e serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia

O tipo de julgamento da licitação é por maior lance. ipo de julgamento: maior lance

O leilão não exigirá registro cadastral prévio, nem terá fase de habilitação. o leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa de 20% sobre o valor do objeto licitado/arrematado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 13. 1. , deste edital as seguintes sanções: a advertência b multa de 20 vinte por cento sobre o valor do objeto licitadoarrematado, conforme previsto no item 11. c impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos. d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

É obrigatória a vistoria prévia dos lotes no dia 15 de abril de 2026, das 10h às 16h, mediante agendamento com antecedência mínima de 48 horas. cabe aos interessados vistoriar os bens a serem apregoados no dia 15 do mês de abril do ano de 2026, das 10 horas até às 16 horas.

Os pedidos de impugnação ao edital poderão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à comissão de leilão em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.