Fundo Municipal De Saude De Camboriu - Secretaria Municipal De Saúde

O edital prevê que os resultados dos exames laboratoriais deverão ser disponibilizados aos usuário ou a seu representante legal no prazo máximo de 5 cinco dias úteis para exames de rotina e 24 vinte e quatro horas para exames de caráter urgente, contados a partir da data de coleta.

O edital informa que o município realizará os pagamentos em até 30 trinta dias, contados da data do protocolo de entrega da nota fiscal na secretaria municipal de saúde de camboriú, devidamente acompanhada de toda a documentação exigida.

O edital não exige garantia contratual, conforme previsão dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O edital estabelece que serão admitidos a participar do credenciamento, as pessoas jurídicas legalmente estabelecidas.

O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela empresa credenciada caracterizará sua inadimplência implicando, segundo a gravidade, em multa de até 5 cinco por cento do valor global contratado.

O interessado não habilitado, poderá interpor recurso nos casos previstos no art. 165, i da lei n ****, no prazo de 03 três dias úteis, a contar da data da comunicação da decisão da comissão de licitação no email informado pela empresa.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 seis milhões de reais para contratação máxima no período de 12 meses, conforme necessidade da secretaria de saúde de camboriúsc.

O objeto, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverá ser entregue de acordo com o especificado no termo de referência deste edital.

Os critérios de forma de pagamento estão previstos no termo de referência anexo ii e documentos complementares, elaborados exclusivamente pelos órgãos requisitantes, respeitada a segregação de funções.

A garantia deverá ser da seguinte forma: conforme edital, anexos e termo de referência.

O julgamento será pelo menor preço por item.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de camboriú, resguardado os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar nas seguintes sanções: multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, incluída data e horário pré-estabelecidos, no sistema da bolsa nacional de compras bnc.

A estimativa do valor da contratação almejada é de r ****, 00 um milhão e oito mil reais.

O prazo de entrega dos resultados dos exames laboratoriais é de 5 cinco dias úteis para exames de rotina e 24 vinte e quatro horas para exames de caráter urgente, contados a partir da data de coleta.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente.

Para participar do credenciamento, as pessoas jurídicas devem estar legalmente estabelecidas e apresentar a documentação exigida no edital.

O descumprimento das obrigações pode implicar em multa de até 5 cinco por cento do valor global contratado.

O interessado não habilitado, poderá interpor recurso nos casos previstos no art. 165, i da lei n ****, no prazo de 03 três dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 seis milhões de reais para contratação máxima no período de 12 meses.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias, contados da emissão da nota de empenho, de preferência em remessa única.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos serviços.

A garantia é aquela estabelecida na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é pelo menor preço por item.

A empresa vencedora do pregão deverá apresentar na plataforma BNC os documentos de habilitação.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa, suspensão ou inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital poderão ser feitos, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor total estimado da licitação é de ****,00.