Fundo Municipal De Saude De Camboriu - Secretaria Municipal De Saúde

O prazo de início da prestação de serviços é de 10 dias, contados a partir da assinatura do contrato e emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, considerando o valor cheio mensal equivalente a 31 dias.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é por item, com seleção baseada na habilitação e conformidade documental.

A habilitação exige comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de até 5% do valor global contratado, além de outras sanções previstas na Lei 14. 133/2021.

O interessado não habilitado poderá interpor recurso no prazo de 03 dias úteis, a contar da data da comunicação da decisão.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de início da prestação de serviços é de 10 dias, contados a partir da assinatura do contrato e emissão da nota de empenho.

Os pagamentos deverão ser realizados no dia 30 do mês subsequente ao da respectivas notas fiscais, sendo o efetivo pagamento realizado em até 30 dias após emissão da nota fiscal.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

A seleção dos interessados será realizada por meio de credenciamento, caracterizado pela contratação de todos os prestadores que atenderem às condições estabelecidas neste termo de referência e no edital. Não haverá competição entre os participantes, sendo o critério de julgamento a habilitação e conformidade documental, bem como o atendimento integral às exigências técnicas e legais previstas.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira e Qualificação Técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela empresa credenciada caracterizará sua inadimplência, implicando, segundo a gravidade, em multa de até 5% do valor global contratado.

O interessado não habilitado poderá interpor recurso nos casos previstos no art. 165, I da Lei nº 14. 133/2021, no prazo de 03 dias úteis, a contar da data da comunicação da decisão da comissão de licitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início da prestação dos serviços será de até 10 dias, contados a partir da assinatura do contrato e emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias após emissão da nota fiscal, considerando o mês de 31 dias.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.

Serão admitidas a participar do credenciamento as pessoas jurídicas legalmente estabelecidas, com documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela empresa credenciada implicará em multa de até 5% do valor global contratado.

FALSE

O interessado não habilitado poderá interpor recurso nos casos previstos no art. 165, I da lei nº 14. 133/2021, no prazo de 03 dias úteis.

****

O edital prevê que os serviços serão executados, sempre que necessários, mediante emissão de autorização de fornecimento (AF), com início em até 48 horas do recebimento da AF ou entrega do material, no local de destino, de acordo com a unidade requisitante. O prazo de início da execução ou entrega do material poderá ser alterado mediante autorização expressa da unidade requisitante.

O edital informa que os pagamentos deverão ser realizados no dia 30 do mês subsequente ao das respectivas notas fiscais. No caso das datas descritas recaírem em feriado, final de semana ou que não seja possível o expediente público, será efetivada a ação descrita no próximo dia útil. Quando do pagamento será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital estabelece que a garantia mínima é de 3 meses para produtos e 6 meses para serviços prestados.

O edital especifica que o critério de julgamento da proposta será o maior desconto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica e certidões.

O edital prevê sanções como multa de mora e compensatória, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e que é assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital indica que não se aplica a exigência de amostras.

O edital estabelece que até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início da execução do serviço ou entrega do material é de até 48 horas do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF).

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da nota fiscal atestada.

A garantia mínima é de 3 meses para produtos e 6 meses para serviços.

O critério de julgamento é o maior desconto por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica são exigidas conforme o edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multas, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional, mas recomendada.

Não se aplica a exigência de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total é de R$ ****,00.