Municipio De Japaraiba - Município De Japaraíba/Mg

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não exige a prestação de garantias.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá ensejar aplicação das penalidades previstas nos arts. 156 a 163 da lei n ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A realização de vistoria ou visita técnica será facultativa, podendo ser realizada pelas empresas interessadas, mediante prévio agendamento com a administração.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é R$ ****,60.

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1 primeiro dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitido pelo setor de compras ou pelo setor requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia nos termos do inciso iv do art. 12 da lei federal n ****.

A administração poderá aplicar aos licitantes, adjudicatários ou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de r ****, 96 sessenta e dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos.