Licitações de Smartwatch

O critério de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá satisfazer requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, comprovados via consulta online no SICAF ou apresentação de documentação pertinente.

O licitante poderá ser impedido de licitar e contratar com o BRB por até 2 anos, com multa de até 10% sobre o valor estimado, em caso de descumprimento de obrigações como entrega de documentação falsa, retardamento do processo, não manutenção da proposta, ou recusa injustificada em assinar contrato.

Até 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer cidadão poderá impugnar o ato convocatório.

A não observância da atualização dos dados cadastrais no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá satisfazer requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, podendo ser comprovados via consulta online no Sicaf ou apresentação de documentação pertinente.

O licitante poderá ser impedido de licitar e contratar com o BRB por até 2 anos, com multa de até 10% sobre o valor estimado, em caso de entrega de documentação falsa, retardamento do procedimento, não manutenção da proposta, conduta inidônea, fraude fiscal, recusa injustificada em assinar contrato, perturbação da sessão, interposição de recurso protelatório, descumprimento de sanção anterior ou prática de atos tipificados no Código Penal.

Até 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer cidadão poderá impugnar o ato convocatório mediante petição enviada exclusivamente por meio eletrônico, através de campo específico do portal de compras públicas.

A comunicação falsa quanto às declarações sujeitará o licitante às penalidades previstas. A comprovada violação de obrigações de não dar, oferecer ou prometer bens de valor ou vantagem indevida a agentes públicos ou privados, ou de não adotar práticas anticorrupção, fraude, ilícitas ou lavagem de dinheiro, é causa expressa de desclassificação/inabilitação.

A garantia para os smartphones é de mínima de 12 meses pelo fabricante ou assistência técnica autorizada e para os smartwatches é de mínimo 12 meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos para habilitação serão solicitados somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

As sanções incluem advertência por faltas leves, multa moratória de até 1% por dia de atraso injustificado, multa compensatória de até 10% sobre o valor total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão contratante, pelo prazo de até 2 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.