Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Cia. Pta De Trens Metropolitanos - Cptm

A entrega dos materiais deverá ser realizada em parcela única em até 60 dias após a data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em 30 dias após o adimplemento da ordem de encomenda ou da parcela, desde que o material recebido e o documento fiscal tenham sido aprovados pela CPTM.

Os materiais ofertados gozam de garantia contra defeitos de fabricação pelo prazo de no mínimo 12 meses a contar da data do recebimento definitivo.

No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço unitário.

A habilitação se processará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

A proponente que ensejar retardamento, não apresentar documentos, não celebrar a contratação, praticar atos ilícitos, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, participar quando impedida, praticar conluio, cartel, ato lesivo, dar causa à inexecução total ou parcial do contrato estará sujeita a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CPTM.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade, por meio de correio eletrônico para o endereço ***@***. *. *, até 03 dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às exigências do edital ou da legislação aplicável, forem omissas, vagas ou apresentarem irregularidades insanáveis, apresentarem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes, ou contiverem elementos que permitam a sua identificação.

O prazo de entrega de cada ordem de encomenda (OE) será de, no máximo, 10 dias úteis, e iniciará a partir da data de recebimento da OE pela contratada. A entrega dos materiais deverá ser realizada de forma parcelada, mediante ordens de encomenda, nos termos do subitem 3. 2 do contrato. A entrega dos materiais deverá ser realizada de forma parcelada, mediante ordens de encomenda, nos termos do subitem 3. 2 do contrato.

A CPTM efetuará o pagamento no prazo de 30 dias após o adimplemento da ordem de encomenda ou da parcela, desde que o material recebido e o documento fiscal tenham sido aprovados pela CPTM. A CPTM efetuará o pagamento no prazo de 30 trinta dias após o adimplemento da ordem de encomenda ou da parcela, desde que o material recebido e o documento fiscal tenham sido aprovados pela CPTM.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço unitário.

A habilitação será julgada mediante o exame de documentos como registro na junta comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade com a seguridade social e FGTS, e certidão negativa de falência. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no subitem 8. 17, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados.

A proponente que ensejar retardamento, não apresentar documentos, não celebrar a contratação, praticar atos ilícitos, apresentar documentação falsa, não manter a proposta, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, participar quando impedida, praticar conluio, ou praticar ato lesivo estará sujeita à suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CPTM por até 24 meses. A proponente que: ensejar retardamento da execução ou da entrega do objeto do certame [. . . ] estará sujeita à suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CPTM, pelo prazo de até 24 vinte e quatro meses.

Antes do primeiro fornecimento, a empresa fornecedora ou pedreira deverá enviar amostras de sua produção (pelo menos 140 kg) a um laboratório reconhecido pela CPTM para ensaios. O fornecimento só iniciará após a aprovação da amostra. Antes do primeiro fornecimento, a empresa fornecedora ou pedreira, deverá enviar amostras de sua produção pelo menos 140 kg de pedra britada para lastro padrão a um laboratório reconhecido pela CPTM, para os ensaios citados no item 3. 2.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade, por meio de correio eletrônico para o endereço ***@***. *. *, até 03 dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade, por meio de correio eletrônico para o endereço ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

A desclassificação ocorrerá por decisão motivada do pregoeiro caso as propostas não obedeçam às exigências do edital, sejam omissas, vagas, apresentem irregularidades insanáveis, tenham preço baseado exclusivamente em propostas de outras licitantes, ou contenham elementos que permitam a identificação da licitante. A desclassificação se dará por decisão motivada do pregoeiro.