O edital refere-se a um pregão eletrônico para o fornecimento de peças de reposição para o CLP de caminhões de linha. O prazo para envio de propostas é 17/03/2026, com sessão pública em 30/03/2026. O edital está disponível nos sites www. ***. *. *, www. ***. *. * e www. ***. *. * participação é restrita a empresas cadastradas no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O critério de julgamento é o de menor preço global. O prazo de pagamento é de 30 dias após o adimplemento da obrigação. A garantia do material é de no mínimo 12 meses. Penalidades incluem suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CPTM por até 24 meses, além de multas. O foro para dirimir dúvidas é o da comarca da capital do estado de São Paulo.
O prazo de entrega dos materiais deverá ser de 30 dias após o adimplemento da ordem de encomenda ou da parcela, desde que o material recebido e o documento fiscal tenham sido aprovados pela CPTM. A entrega deverá ser realizada em parcela única em até 270 dias após a data de assinatura do contrato.
A CPTM efetuará o pagamento no prazo de 30 dias após o adimplemento da ordem de encomenda ou da parcela, desde que o material recebido e o documento fiscal tenham sido aprovados pela CPTM.
A garantia do material oferecida pelo seu fabricante é de no mínimo 12 meses, a contar da data de aprovação do recebimento do material, contra defeitos de fabricação.
No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global.
A habilitação se processará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e declarações.
A proponente que ensejar retardamento, não apresentar documentos, não celebrar a contratação, praticar atos ilícitos, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude, participar quando impedida, praticar conluio, combinação ou cartel, ou praticar ato lesivo, estará sujeita à suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CPTM pelo prazo de até 24 meses, além de multas.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade, por meio de correio eletrônico para o endereço ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.
O valor do orçamento estimado pela companhia paulista de trens metropolitanos cptm para esta licitação é sigiloso e preservado até a etapa de negociação.
