Municipio De Sao Joao - Prefeitura Municipal De Sao Joao - Pr

A contratada obriga-se a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em até 270 duzentos e setenta dias contados a partir da data da assinatura.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos a: quanto à habilitação jurídica: a comprovação de existência jurídica da pessoa.

A administração poderá aplicar as sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os licitantes podem vistoriar o local até o último dia útil anterior à abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 03 trinta dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,29.

O prazo de execução da obra será de 6 meses, contados da emissão da ordem de serviço, observando-se o cronograma físico-financeiro aprovado, conforme o edital.

O pagamento ficará condicionado à regular liquidação da despesa, aprovação das medições pela fiscalização, disponibilidade financeira e cumprimento das exigências legais, contratuais e orçamentárias.

Será exigida da contratada a prestação de garantia contratual, em percentual a ser definido no termo de referência, na minuta contratual ou pela autoridade competente.

O critério de julgamento adotado nesta concorrência eletrônica será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I e serão solicitados apenas da licitante melhor classificada após a fase de julgamento da proposta.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital deverão ser encaminhados ao agente de contratação ou à comissão de contratação, conforme o caso, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A participação na licitação implica aceitação integral e irretratável das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo de responsabilidade exclusiva da licitante a análise prévia de todos os documentos.

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A estrutura deverá estar totalmente montada, vistoriada e liberada para utilização até o dia 13 de agosto de 2026, permanecendo instalada durante todo o período do evento, que ocorrerá de 14 a 16 de agosto de 2026, com desmontagem prevista a partir do dia 17 de agosto de 2026.

O pagamento será realizado mediante apresentação de documento fiscal válido (nota fiscal), após o fornecimento do objeto, acompanhado do atesto do gestor e/ou fiscal do contrato, confirmando o recebimento em conformidade com o termo de referência. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de seleção da proposta é menor preço com disputa eletrônica, visando a proposta mais vantajosa para a administração.

A empresa indicada para a contratação deverá apresentar a documentação prevista no anexo I (documentação exigida para habilitação), no prazo de até 01 dia útil, contado da solicitação formal pela administração.

O descumprimento das obrigações estabelecidas neste contrato sujeitará a contratada às penalidades previstas na legislação vigente, incluindo: advertência, multas, suspensão temporária, rescisão contratual e outras sanções legais, conforme lei nº 14. 133/2021.

Será desclassificada a proposta que: contenha vícios insanáveis; não atenda às especificações técnicas do aviso e seus anexos; apresente preço inexequível ou superior ao máximo permitido; não cumpra qualquer exigência essencial do aviso.

O valor total estimado é de R$ ****,56 (quarenta mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos).

A entrega deverá ocorrer no local indicado pela administração municipal, conforme condições e prazos estabelecidos no termo de referência.

Os pagamentos serão realizados na forma prevista no edital, no termo de referência, no contrato e na legislação aplicável, mediante crédito em conta bancária de titularidade do contratado.

Os veículos deverão possuir garantia mínima de fábrica de 36 meses, prevalecendo a garantia superior ofertada pelo fabricante.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam no anexo II e serão exigidos do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.

O licitante ou contratado que praticar infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, observadas as disposições do decreto municipal nº 3. 118/2023.

A exigência de apresentação de amostras será aplicada exclusivamente aos itens que assim estiverem expressamente previstos no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação em razão de irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados ou desconto inferior ao mínimo exigido, ou preço manifestamente inexequível.

O valor total estimado para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,89.

A execução material dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 20 vinte dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço pela administração.

Os pagamentos serão realizados na forma prevista no edital, no termo de referência, no contrato e na legislação aplicável, mediante crédito em conta bancária de titularidade do contratado.

A prestação de garantia de execução poderá ser exigida apenas nos casos em que estiver expressamente prevista no termo de referência e devidamente justificada.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, com base no valor unitário do metro cúbico (m³).

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam no anexo II e serão exigidos do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.

O licitante ou contratado que praticar infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 3. 118/2023.

A vistoria será facultativa, recomendável e destinada ao pleno conhecimento das condições locais, podendo a licitante substituí-la por declaração formal de pleno conhecimento do local.

A apresentação de amostra somente será exigida se expressamente prevista no termo de referência.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser protocolados no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço final superior ao máximo fixado, apresentar preço manifestamente inexequível, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,86.