Municipio De Concordia Do Para - Prefeitura Municipal De Concórdia Do Pará

O prazo total para execução da obra será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após a emissão de nota fiscal eletrônica correspondente ao valor medido e atestado pela fiscalização.

Será exigido garantia de proposta de 1% do valor ofertado, como requisito de pré-habilitação.

A licitação será julgada pelo menor preço global, conforme tabela constante do termo de referênciaprojeto básico.

A análise dos documentos de habilitação antecederá o julgamento das propostas.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia do local da obra será obrigatória, com o objetivo de permitir pleno conhecimento das condições do terreno e do entorno.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido no sistema até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, a proposta de preços juntamente com a garantia de 1 do valor ofertado.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento dos prazos, a entrega de refeições em desconformidade ou a recusa injustificada em atender às ordens de fornecimento sujeitarão o contratado às sanções previstas na lei n ****, no edital e no contrato, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e rescisão contratual.

Poderá a administração exigir a apresentação de amostra, caso em que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido no sistema até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da contratação terá caráter sigiloso, conforme art. 24, da lei n ****.

O prazo de execução é de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será conforme cronograma físico-financeiro aprovado pelo FNDE.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor ofertado.

A licitação será julgada pelo menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento das regras supramencionadas pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O licitante deverá atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido no sistema até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais).