Licitação na modalidade pregão eletrônico para o fornecimento de gás oxigênio. O edital detalha as condições de participação, habilitação, proposta e julgamento, com critério de menor preço. O fornecimento será em 12 meses, com entrega parcelada e prazo de pagamento de 30 dias. São exigidos diversos documentos para habilitação e regularidade fiscal. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. O edital também aborda disposições sobre desconexão do sistema, contratação, garantias, tributos, obrigações das partes e disposições finais, incluindo a possibilidade de impugnação e questionamentos.
O fornecimento será em 12 meses, em forma de comodato, através de ordens de encomenda (OE) emitidas pela CPTM, em quantidades e prazos previstos no cronograma de entrega. O prazo de entrega de cada ordem de encomenda (OE) será de, no máximo, 10 dias corridos, e se iniciará a partir da data de recebimento, pela contratada, de cada uma das ordens de encomenda (OE). A entrega dos materiais deverá ser realizada de forma parcelada, conforme segue: 1ª parcela: 100 m3, em até 30 trinta dias, considerados a partir da data de emissão da ordem de fornecimento (OF); 2ª parcela: 100 m3, do 31º ao 60º dia, considerados a partir da data de emissão da ordem de fornecimento (OF); e assim sucessivamente até a 12ª parcela.
A CPTM efetuará o pagamento no prazo de 30 trinta dias após o adimplemento da ordem de encomenda ou da parcela, desde que o material recebido e o documento fiscal tenham sido aprovados pela CPTM, mediante depósito em conta corrente da contratada na agência do Banco do Brasil S. A. , conforme decreto estadual nº **** de 03/10/2017 alterado pelo decreto estadual nº ****, de 09/09/2021.
O proponente declara que os materiais ofertados na presente cotação gozam de garantia contra defeitos de fabricação pelo prazo de meses mínimo 12 meses a contar da data do recebimento definitivo.
No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço unitário.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira serão verificadas com base nos documentos listados no item 7 do edital, incluindo registro na junta comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a seguridade social e FGTS, e certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial.
A proponente que ensejar retardamento da execução ou da entrega do objeto do certame, não apresentar documentos exigidos, não celebrar a contratação, praticar atos ilícitos, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, participar ou tentar participar de licitação quando enquadrável nas hipóteses de impedimento, praticar conluio, combinação ou cartel, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013, dar causa à inexecução total ou parcial do contrato, estará sujeita à suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CPTM, pelo prazo de até 24 meses, além de multas.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade, por meio de correio eletrônico para o endereço ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, devendo a entidade julgar e responder à impugnação até o prazo de 01 um dia útil anterior à data fixada para realização da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às exigências do edital ou da legislação aplicável, forem omissas, vagas ou apresentarem irregularidades insanáveis, apresentarem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes, ou contiverem elementos que permitam a sua identificação.
O valor do orçamento estimado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para esta licitação é sigiloso e preservado até a etapa de negociação, conforme critério de julgamento estipulado neste edital.
