O edital visa o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de instrutor monitor de aulas de eletrônica robótica e curso de recomposição da aprendizagem para o 9º ano (português, redação e matemática). O credenciamento ocorrerá a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do edital, com horário de protocolo das 08h00min às 11h00min e 13h00min às 16h00min. O edital ficará vigente até 31 de dezembro de 2026. Impugnações devem ser enviadas por e-mail em até 3 dias úteis. A vigência contratual será de 08 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de vigência contratual será de 08 meses, podendo ser prorrogado de conformidade com o art. 107 da lei 14. 133/21, via termo aditivo.
O pagamento devido à contratada será efetuado pela tesouraria da Prefeitura Municipal, em até 30 trinta dias, após a execução dos serviços, e mediante a apresentação de faturas ou notas fiscais devidamente atestadas e visadas, por funcionários da Prefeitura Municipal de Raul Soares MG.
O julgamento será realizado com base na análise da documentação de habilitação e da proposta de adesão, que deverá atender aos requisitos deste edital.
Para habilitação, são exigidos: habilitação jurídica (requerimento, ato constitutivo), regularidades fiscal, trabalhista, qualificação técnica (diploma e comprovação de aptidão) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falências ou recuperação judicial), além de declarações.
O credenciado ficará sujeito às penalidades previstas no art. 155 ao art. 163 da lei 14. 133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa.
Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas por qualquer pessoa, enviadas eletronicamente pelo e-mail ***@***. *. *, e serão respondidas no prazo de até 03 três dias úteis.
A recusa de atendimento sem justificativa aceitável acarretará no descredenciamento imediato da contratada.
O valor total do projeto é de R ****,00.
