O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada em gestão de conteúdo corporativo, digitalização e indexação de documentos oficiais. O prazo para envio de propostas é até 09/06/2026, com início da disputa no mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,72. A licitação é exclusiva para MEI, ME ou EPP com valor total estimado até R$ ****,00. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da data da sessão. A participação é restrita a empresas credenciadas na plataforma BLL. O edital detalha as condições de participação, habilitação, proposta, modo de disputa aberto, negociação, aceitabilidade da proposta, recursos administrativos e penalidades. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
O edital prevê que os serviços serão executados de acordo com a remessa da contratante, com início máximo de até 10 dias após a autorização de fornecimento. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária em conta corrente indicada pela fornecedora. Não haverá pagamento antecipado.
O edital informa que não haverá exigência de garantia para a execução do contrato, conforme o caput do artigo 96, da lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a realização do pregão.
A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, falsidade de declaração, não cumprimento de requisitos de habilitação, ou apresentação de propostas inexequíveis ou em desacordo com as especificações.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,72.
