A Prefeitura Municipal de Santana da Vargem/MG realizará uma dispensa eletrônica para contratar empresa especializada na organização e execução completa de processo seletivo simplificado para cargos temporários na Secretaria Municipal de Saúde. O critério de julgamento será o de menor preço por item. A participação é aberta a todos, mas ME/EPP terão tratamento diferenciado. A fase de propostas inicia em 23/03/2026 e a fase de lances ocorrerá em 26/03/2026. A empresa contratada será responsável por todas as etapas do processo, desde a elaboração do edital até a emissão dos relatórios finais. O pagamento será efetuado em três parcelas: 30% após aprovação do edital, 40% após aplicação e correção das provas, e 30% após entrega dos relatórios finais. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses. A aplicação de penalidades por descumprimento contratual seguirá a Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados imediatamente após a assinatura do contrato. Um cronograma exemplificativo indica que a elaboração, aprovação e publicação do edital deve ocorrer entre o dia 1º e o dia 3, o período de inscrições do dia 4 ao dia 10, e a homologação final do processo seletivo até o dia 30, a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em três parcelas: 30% após a entrega e aprovação do edital e divulgação do certame, 40% após a aplicação e correção das provas, e 30% após a entrega dos relatórios finais. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis contados da data do atesto da nota fiscal, desde que cumpridas todas as obrigações contratuais.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Os documentos exigidos para habilitação incluem registro empresarial, ato constitutivo, documentos de eleição de administradores, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, atestado de capacidade técnica e certidão negativa de falência e concordata.
A aplicação de penalidades à licitante reger-se-á conforme o estabelecido no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80.
