Pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa para elaboração de processo seletivo. O contrato terá validade de um ano, prorrogável. A empresa deverá disponibilizar fiscais por sala, corredor e banheiros durante a aplicação das provas, além de fornecer materiais. O valor das inscrições será recolhido diretamente ao município. A proposta deve ter validade mínima de 30 dias. A abertura da sessão pública será em 15 de junho de 2026, às 08h15min. A apresentação de documentos de habilitação pelo licitante com a melhor proposta deve ocorrer em até duas horas. O critério de julgamento é o menor preço, com modo de disputa aberto. A plataforma para a disputa é a BNC. O edital prevê regras para impugnação e pedido de esclarecimento, com prazo de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. São vedadas a subcontratação e a participação de empresas com sanções. A LGPD deve ser cumprida, com notificação de incidentes em até 24 horas. Há previsão de aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 para micro e pequenas empresas. A ata de registro de preços terá validade de um ano, prorrogável por igual período. O contrato administrativo seguirá as disposições da Lei nº 14. 133/2021. O recebimento do objeto será provisório e definitivo. O pagamento será feito na ordem cronológica, com exceções previstas. Infrações e sanções estão detalhadas, incluindo multas e impedimentos de licitar e contratar.
O pagamento será observado na ordem cronológica, com exceções para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual e sociedade cooperativa, em situações de risco de descontinuidade do objeto do contrato, ou para serviços essenciais ao funcionamento de sistemas estruturantes. A ordem cronológica poderá ser alterada, mediante prévia justificativa da autoridade competente e posterior comunicação ao órgão de controle interno da administração pública municipal e ao tribunal de contas de Santa Catarina TCESC, exclusivamente nas seguintes situações [. . . ] pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual e sociedade cooperativa, desde que demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço. Critério de julgamento: menor preço.
A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, exigindo-se do licitante com a melhor proposta a apresentação dos documentos de habilitação. Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções [. . . ] advertência [. . . ] multa de 30 do valor do contrato [. . . ] impedimento de licitar e contratar [. . . ] declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas inexequíveis, com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital podem ser desclassificadas. Serão desclassificadas as propostas que [. . . ] não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital [. . . ] apresentarem preços inexequíveis [. . . ] apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
