O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de pessoa jurídica para aluguel de um caminhão pipa, um caminhão caçamba trucada e uma pá carregadeira. A sessão de disputa de preços ocorrerá em 19/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor total estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses. Não há exigência de garantia de execução. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os serviços deverão ser prestados de acordo com as necessidades da prefeitura de Pavussupi, mediante apresentação de autorização devidamente preenchida e expedida pela autoridade competente ou responsável por ele designado, em até 05 cinco dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho e respectiva autorização de fornecimento.
O pagamento será realizado na secretaria municipal de finanças de Pavussupi, até 30 dias após a solicitação, que deverá ser protocolada até o 5º dia do mês subsequente ao do fornecimento, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo em 04 vias de igual valor, cópia do contrato, nota de empenho, certidão negativa de débitos trabalhistas, FGTS, certidão conjunta de débitos fiscais junto à União, certidão negativa de débitos junto a SEFAZ, certidão negativa de débitos municipais, autorização de fornecimento do objeto, firmado pela autoridade competente.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos artigos 62 a 69 da lei nº 14. 133/21.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,3% por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto, até o máximo de 10% sobre o valor total da nota de empenho, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até 02 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo total estimado para a futura contratação para a prestação dos serviços será de R$ ****,00 (oitocentos e trinta e sete mil e quarenta e cinco reais), por todo o período de vigência do contrato.
