Servico Autonomo De Agua, Esgoto E Saneamento Urbano - Licitações E Compras

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, pagamento em até 30 dias após aceite da nota fiscal, retenção do imposto de renda (IR) no documento fiscal, informações ou alíquota zero devem informar o enquadramento legal do benefício no respectivo documento fiscal, participação de cooperativas de trabalho, microempresas e empresas de pequeno porte, vedação de subcontratação, consulta de cadastros de inidoneidade, critérios de aceitabilidade (menor preço global), validade da proposta (60 dias), garantia de proposta (1% do valor orçado), modo de disputa (aberto e fechado), forma de fornecimento dos serviços (mensal), substituição do termo de contrato pela ordem de fornecimento e/ou nota de empenho, descrição básica dos serviços/materiais, preço considerando gastos com transporte, carga e descarga, tributos, fretes, equipamentos, reformas, ônus previdenciários e trabalhistas, seguros e outros encargos, garantia de proposta (1% do valor orçado), inversão de fases (habilitação antes da apresentação de propostas), prazos para recursos, homologação, convocação para contratação, infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), pagamento em até 30 dias, apresentação de certidões negativas de débitos, emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e), prazo de vigência da contratação (12 meses), garantia de execução do contrato (5% do valor do contrato), assinatura da ata de registro de preços, alteração na estrutura societária (incorporação, sucessão empresarial, fusão ou cisão), revogação e anulação da licitação, pagamento em até 30 dias, crédito em conta corrente, fiscalização, preços registrados no PNCP, anexos (termo de referência, minuta ata registro de preços, minuta de contrato administrativo, relatório de especificação I/composição de custo e formação de preços, relatório de especificação II/valores remuneração mensal, mapa gerenciamento de riscos, pcmso/pgr-ltcat, logomarca saae).

A licitação visa a aquisição de pastas e sholder bags para servidores da autarquia. O processo é exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). O edital exige a comprovação do enquadramento como ME/EPP, com certidão simplificada da junta comercial (com data de no máximo 90 dias antes da data de entrega dos envelopes). O microempreendedor individual (MEI) está dispensado deste documento, devendo apresentar o certificado da condição de MEI expedido pela Receita Federal. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema de dispensa eletrônica. É necessário destacar o imposto de renda devido na nota fiscal ou justificar a isenção/não incidência, conforme IN 1234/2012 e 2145/2023 da Receita Federal. A omissão desses dados autoriza o ente público a recolher o tributo. Toda empresa lotada em Sete Lagoas que prestar serviços para o SAAE deverá destacar o ISSQN, e mencionar na nota fiscal valor bruto e líquido. O sistema de dispensa eletrônica estará disponível para digitação das propostas a partir da publicação do aviso. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. A fase de lances ocorrerá de 08:00h às 14:00h do dia 03/07/2025. Os lances deverão ser oferecidos pelo valor global. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A documentação exigida para habilitação consta do anexo II. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverá anexá-los no sistema no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis, a contar da data de convocação. O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses, podendo ser prorrogado conforme previsão nos anexos.

Edital para registro de preços de equipamentos para medição de vazão e pressão. Prazo de entrega de até 90 dias após recebimento da ordem de serviço. Entrega no endereço Av. Padre Teodoro Ground, 421 - Bairro: Aeroporto - Sete Lagoas-MG. Exigência de envio de amostra e teste de aplicação em campo. Requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista. Critério de julgamento por menor preço global por lote. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação. Obrigações ao fornecedor, incluindo prazo de entrega, garantia mínima de 12 meses, e forma de pagamento (até 30 dias após emissão da nota fiscal). Informações sobre impostos (IR e ISSQN) e obrigações de emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e). Tratamento favorecido para ME/EPP. Prazo de vigência da ata de registro de preços: 12 meses, prorrogável. Informações sobre recursos e homologação. Endereço eletrônico para consulta e aquisição do edital: www. ***. *. * e www. ***. *. *

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, forma de fornecimento parcelada, de acordo com pedido e necessidades do SAAE/Sete Lagoas-MG, em até 10 (dez) dias após recebimento da ordem de serviços, prazo de entrega preço: cif/SAAE - Sete Lagoas/MG, pagamento em até 30 (trinta) dias, deverá ser destacado na nota fiscal, o imposto de renda devido ou justificar a isenção/não incidência, conforme IN 1234/2012 e 2145/2023 da Receita Federal, a omissão desses dados na nota fiscal autoriza o ente público a recolher o tributo, em cumprimento a lei complementar 265/2022 art. 234 & 2, toda empresa lotada em sete lagoas que prestar serviços para o saae deverá destacar o ISSQN, e mencionar na nota fiscal valor bruto e líquido, caso o contribuinte deixe de informar a alíquota efetiva e o valor do imposto na nota, independentemente de ser simples nacional, o saae na condição de retentor tributário aplicará a alíquota máxima de 5% (cinco por cento) e recolherá o tributo para o município local.

Licitação para aquisição de pneus e câmaras de ar para manutenção da frota do SAAE de Sete Lagoas/MG. Exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte. Entrega em até 10 dias após recebimento da ordem de compra. Entrega no almoxarifado central: av. padre teodoro ground, nº 421 **** bairro aeroporto, em sete lagoas/mg. Pagamento em até 30 dias. Documentos complementares exigidos: prova de regularidade fiscal, social e trabalhista. Critérios de participação: credenciamento na plataforma Licitar Digital. Etapas do processo: credenciamento, envio de propostas, disputa de lances, habilitação, julgamento, homologação e assinatura do contrato. Datas limite: envio de propostas até 07/07/2025 às 09:00 horas (horário de Brasília). Observações: O fornecedor deverá destacar o imposto de renda devido ou justificar a isenção/não incidência na nota fiscal, conforme IN 1234/2012 e 2145/2023 da Receita Federal. Toda empresa lotada em Sete Lagoas que prestar serviços para o SAAE deverá destacar o ISSQN na nota fiscal. É exigida a apresentação de amostra dos pneus e câmaras de ar.