Municipio De Carnaubeira Da Penha - Prefeitura Municipal De Carnaubeira Da Penha

O laboratório deverá entregar o exame concluído e assinado por profissional habilitado no prazo razoável, que não poderá exceder a 8 dias úteis. O laboratório deverá entregar o exame devidamente concluído e assinado por profissional habilitado no prazo razoável, que não poderá exceder a 8 oito dias úteis.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme razões constantes do estudo técnico preliminar. Garantia da contratação: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será o de menor preço por item. o julgamento será do tipo menor preço por item

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licitação, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** ****

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificadoem primeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sobpena de n�o aceita��o da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teisantes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50. o custo estimado total da contrata��o � de r****, 50 quinhentos vinte tr�s milnovecentos setenta tr�s reais e cinquenta centavos

O prazo para entrega e recebimento do objeto, bem como as obrigações da administração e do fornecedor registrado, estão definidos no termo de referência, anexo ao edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta e Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificador, Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela administração sem justificativa razoável, Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, 2o, do decreto no ****, de 2023 ou Sofrer sanção prevista nos incisos iii ou iv do caput do art. 156 da lei no ****, de 2021.

O valor total geral é de R$ ****,00.

A licitante vencedora terá até 30 dias, a contar da data de assinatura do contrato, para iniciar a prestação dos serviços licitados, devendo, neste prazo, estarem abertas todas as contas salário/correntes dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município. O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta meses, conforme art. 106 da lei federal no 14. 133/2021, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação do contrato no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período.

A instituição bancária ou cooperativa de crédito vencedora do certame será aquela que apresentar a proposta com o maior valor total em moeda corrente nacional. O pagamento deverá ser efetuado em 1 (uma) única parcela no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data de assinatura do contrato, devendo o pagamento ser recolhido através de depósito em conta em nome do município de Carnaubeira da Penha.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será por maior lance.

Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação exigida para respectivo cadastramento junto ao PNCP, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, avaliação econômico-financeira e habilitação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar em multa de mora (0,5% ao dia, até 10 dias úteis), multa compensatória (10% do valor total), advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

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Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema. A proposta vencedora poderá ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, ou apresentar preços inexequíveis.

Estima-se para a contratação almejada o valor mínimo de R$ ****,00 (quarenta mil reais).

O prazo de execução da obra é de 02 meses, a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 06 meses.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega da nota fiscal, liquidação da despesa, boletim de medição e relatório fotográfico devidamente atestados pela fiscalização do município.

É exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor da obra, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Será exigida garantia contratual de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação ocorrerá antes do julgamento das propostas, conforme justificado no edital. A documentação para habilitação inclui prova de inscrição no CNPJ, balanço patrimonial, prova de regularidade fiscal, trabalhista e social, comprovação de capacidade técnica profissional e operacional, e comprovação de avaliação prévia do local da obra.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia ao local de execução da obra é opcional, podendo ser substituída por declaração formal de conhecimento das condições.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até o dia 29 de maio de 2026.

O valor máximo estimado admitido é de R$ ****,99.

A licitante vencedora terá até 30 trinta dias, a contar da data de assinatura do contrato, para iniciar a prestação dos serviços licitados, devendo, neste prazo, estarem abertas todas as contas salário/correntes dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município. O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta meses, conforme art. 106 da lei federal no 14. 133/2021, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação do contrato no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período.

A instituição bancária ou cooperativa de crédito vencedora do certame será aquela que apresentar a proposta com o maior valor total em moeda corrente nacional. O pagamento deverá ser efetuado em 01 (uma) única parcela no prazo máximo de 10 dez dias a contar da data de assinatura do contrato, devendo o pagamento ser recolhido através de depósito em conta em nome do município de Carnaubeira da Penha/PE.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será por maior lance.

Para habilitação jurídica, é necessária a apresentação da última alteração do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. Para regularidade fiscal e trabalhista, exige-se prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A avaliação econômico-financeira requer certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial. Para habilitação técnica, é preciso comprovar a condição de instituição bancária ou cooperativa de crédito autorizada pelo Banco Central do Brasil.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor total da contratação (limitado a 10 dias úteis), multa compensatória de 10% pela inadimplência total, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (quarenta mil reais).