Municipio De Aparecida - Geral

O prazo máximo para execução do objeto é indicado no cronograma físico-financeiro, contado a partir do dia seguinte ao de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias após a apresentação/aceitação das notas fiscais/faturas em boa e devida forma, mediante medições mensais e cópia do livro de ordem, conforme cronograma físico-financeiro da obra.

Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado do objeto da contratação. Para garantia de execução do contrato, será exigida prestação de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para se habilitarem, os interessados deverão anexar os documentos exigidos para habilitação, que incluem habilitação jurídica, qualificação técnica-operacional, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia dos locais de execução poderá ser realizada, e o licitante terá disponibilizado data e horário exclusivos para vistoria prévia, a ser agendado.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e de impugnação ao edital poderão ser enviados até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 4. 7 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A apresentação de documentos com prazo de validade vencido também é motivo para inabilitação.

O preço máximo estabelecido é de R$ ****,16.

O pão francês deverá ser entregue diariamente, inclusive sábados, domingos e feriados, no máximo 2 horas após a preparação, com validade mínima de 02 dias. O leite integral deverá ser entregue em até 03 dias úteis, com validade mínima de 04 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após a emissão da nota fiscal e aceite final da entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo III.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, valores acima do orçado, ou não apresentação de documentos exigidos.

O valor total estimado é de R$ ****,20.

A empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 03 três dias úteis contados do envio da autorização de serviço, conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável técnico pelo recebimento dos materiais do setor solicitante e anuência do setor de compras, por meio de cheque nominal ou em conta corrente indicada pela empresa contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista a característica de consumo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo III do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há previsão de realização de visita técnica, tendo em vista a característica do objeto.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas exigidas, ou apresentação de proposta com valor acima do orçado.

O valor total estimado é de R$ ****,00.