O edital trata de um pregão eletrônico para credenciamento de fornecedores e participação em licitações da Prefeitura do Recife. Os interessados devem se cadastrar no sistema SICREF e no sistema Licitar Digital. A participação é restrita a empresas que atendam às condições do edital e não estejam impedidas de contratar com a administração pública. O certame será realizado online, com lances públicos e sucessivos. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados eletronicamente. O critério de julgamento é o menor preço. O edital também aborda questões como apresentação de propostas, abertura da sessão pública, empate ficto, negociação, julgamento, habilitação, recursos administrativos, sanções e revogação ou anulação do certame. O valor estimado da contratação é definido nos autos do processo. A ata de registro de preços e o contrato seguem as normas da Lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o menor preço.
A habilitação do licitante cuja proposta foi classificada provisoriamente em primeiro lugar poderá ser verificada por meio de consulta ao cadastro no sistema de credenciamento de fornecedores do município sicref, nos documentos por ele abrangidos.
O licitante, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurado o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 156 da lei federal ****, ficará sujeito às seguintes penalidades: impedimento de licitar com a administração direta e indireta do município do recife, pelo prazo de até 3 três anos, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis, na forma da lei, nos casos estipulados no art. 156, 4 da lei federal **** e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes da administração pública, pelo prazo de 3 três anos a 6 seis anos , sem prejuízo das demais penalidades cabíveis, na forma da lei, nos casos estipulados no art. 156, 5 da lei federal ****.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data de início da sessão pública, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico, no local específico, conforme instruções, no sistema licitar digital dentro do processo licitatório em análise.
O valor estimado da contratação é definido nos autos do processo.
