O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de leites, dietas, suplementos e fraldas, destinados ao atendimento de pacientes do município de Divinópolis-MG, acobertados por mandados judiciais. A licitação é dividida em 10 itens, com 7 itens exclusivos para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e 3 itens de ampla concorrência. A data de abertura da sessão pública é 09 de junho de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. Empresas interessadas devem estar credenciadas no Sicaf e no sistema Compras. gov. br. O edital detalha as regras de participação, apresentação de propostas, lances, habilitação, recursos, sanções e impugnação. O valor total estimado é de R$ ****,49. O prazo para entrega dos produtos é de 15 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento, e o pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal.
O edital prevê que a entrega deverá ser efetuada no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento será realizado no máximo 30 trinta dias após a entrega dos materiais, emissão de nota fiscal e sua regular liquidação.
O edital não especifica um prazo de garantia de execução para a futura contratação.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do Sicaf, e documentos complementares podem ser solicitados. A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.
O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostra de qualquer item, com prazo de entrega de 5 dias úteis, sob pena de desclassificação.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, e não cumprir requisitos de habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,49.
