Municipio De Divinopolis - Município De Divinópolis

O prazo de entrega será conforme o edital e termo de referência. Para cilindros de oxigênio medicinal, a recarga será efetuada em até 12 horas após o acionamento, e o reabastecimento do tanque criogênico em até 24 horas. A instalação de equipamentos em ambiente domiciliar ocorrerá em até 2 dias úteis após o acionamento.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a emissão da nota fiscal e sua regular liquidação, observada a prévia emissão de nota de empenho. Os pagamentos são feitos por depósito bancário.

Será exigida garantia contratual correspondente a 5% do valor total do contrato/ata, destinada a assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e cobertura de eventuais prejuízos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Documentos exigidos para habilitação podem ser apresentados em original ou cópia. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias.

Empresas interessadas podem solicitar visita técnica para verificação do local ou para obter instruções gerais para locação do tanque, mediante agendamento.

Não é exigida a apresentação de amostras do produto, em razão da natureza do objeto contratado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de execução dos serviços será de até 05 cinco meses, contando em dias corridos, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O regime de execução é o empreitada por preço unitário.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

O valor total da contratação é de R$ ****,61.

O prazo de vigência do contrato de prestação de serviço será de 24 vinte e quatro meses, ou suspenso diante da extinção do crédito orçamentário destinado ao programa, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no diário oficial.

O pagamento ao credenciado dos juros remuneratórios dos financiamentos destinado aos beneficiários, será mensalmente nos períodos constantes do termo de credenciamento, conforme extrato mensal analítico fornecido pelo mesmo.

A critério da instituição financeira ou cooperativa de crédito credenciada, poderão ser oferecidos aos beneficiários fundos de aval ou outras modalidades de garantias alternativas, que possibilitem o acesso ao crédito para tomadores que não disponham de garantias tradicionais.

O interessado que atender a todos os requisitos previstos no edital de credenciamento será julgado habilitado e, portanto, credenciado no município, encontrandose apto a prestar os serviços aos quais se candidatou.

A recusa da adjudicatária em assinar o contrato no prazo estipulado no edital, bem como a inexecução, total ou parcial do contrato, a execução imperfeita, a mora na execução, ou qualquer impedimento ou infração contratual da contratada, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, ficando sujeita às seguintes sanções previstas no artigo 156 da lei n ****.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 2 dois dias úteis anteriores ao início da vigência do credenciamento, nos termos da cláusula 3. 1, no mesmo endereço acima citado.

O edital prevê que o prazo de entrega é conforme edital e termo de referência.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias corridos após emissão de nota fiscal e sua regular liquidação pelos servidores competentes, observada a prévia emissão de solicitação de fornecimento e empenho.

A contratada, nos termos dos artigos 96, 97 e 98 da lei federal n ****, deverá prestar garantia, no percentual 3 três por cento da obrigação assumida para 12 meses, parágrafo único do art. 98, com cobertura para todo o período de vigência contratual.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de r ****, 00.

O prazo de atendimento a solicitação de hospedagem emitida pela contratante é de imediato, não devendo ultrapassar 24 vinte e quatro horas contados a partir do recebimento da solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal, atestada pela gerência administrativa.

Não há garantias.

Podem participar deste edital pessoas jurídicas, desde que se caracterizem por uma estrutura organizada.

A inobservância de quaisquer dos preceitos deste edital, em que o credenciado houver dado causa, garantida sua prévia defesa, será determinada pela secretaria de desenvolvimento social, nos termos do disposto no artigo 156, da lei federal n 14. 133/21, as seguintes penalidades: advertência por escrito, multa de 2 dois por cento do valor do contrato, pela inexecução parcial do objeto, multa de 10 dez por cento do valor do contrato, pela inexecução total do objeto e exclusão do credenciamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de encerramento do edital.

O valor total estimado é de ****,50.