Municipio De Princesa Isabel - Departamento De Licitação E Compras

Data limite para recebimento de documentação e propostas: 18 de junho de 2025, exclusivamente no site www. ***. *. * exigidos para habilitação: prova de inscrição no CNPJ/MF, registro comercial (se for o caso), ato constitutivo, estatuto ou contrato social, licença de funcionamento, balanço patrimonial, demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, certidões de regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, consulta consolidada de pessoa jurídica no site do TCU, comprovação de aptidão para execução de serviço, declarações de sócios e diretores, certidão negativa de falência, declaração de acordo com as normas e tabelas de valores, declaração de ciência dos termos do edital, declaração de inexistir fato impeditivo, declaração de não possuir servidor da ativa do órgão, declaração de não utilizar trabalho degradante ou forçado, declaração de cumprimento da reserva de cargo para deficiente e de acessibilidade, declaração de cumprimento dos requisitos para a habilitação e da proposta, fotos do espaço físico da unidade móvel, licença da vigilância sanitária municipal da unidade móvel. O credenciamento tem vigência até 31/12/2025, podendo ser prorrogado. Os recursos alocados são oriundos das dotações orçamentárias do município de princesa isabel/pb para o exercício financeiro de 2025. As pessoas jurídicas interessadas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos poderão participar. Não poderão participar do certame às pessoas jurídicas cujos dirigentes, sócios ou gerentes tenham qualquer vínculo empregatício com o contratante e demais normas legais pertinentes; clínicas que tenham sofrido qualquer penalidade no exercício da atividade; pessoas jurídicas que, por qualquer motivo, tenham sido declaradas inidôneas por ato do poder público ou estejam temporariamente impedida de participar de licitação e contratar com administração. Os serviços serão remunerados de acordo com os valores fixados no termo de referência. Os valores devidos ao credenciado serão pagos mediante a apresentação da nota fiscal com a descrição dos serviços prestados e após sua conferência pela secretaria municipal de saúde. O pagamento das faturas, devidamente atestadas, referente ao serviço objeto deste edital será até o dia 31 de dezembro de 2025. Não haverá pagamento antecipado. Não haverá repasse de valores relativos ao custeio de transporte, alimentação, hospedagem e outros, inclusive encargos sociais e tributários, sendo de responsabilidade dos credenciados. O preço contratado compõe todos os custos de manutenção das atividades e demais insumos, incluídos os encargos fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza inerentes à atividade, sem qualquer custo adicional ao município contratante. O credenciado será convocado para assinar o instrumento de contrato, devendo fazê-lo no prazo máximo de até 05 (cinco) dias consecutivos, contados a partir da data da convocação oficial, sob pena de decair o direito à contratação. O fundo municipal de saúde poderá, a qualquer tempo, rever e alterar a forma e a abrangência previstas no instrumento contratual, ampliando ou limitando serviços prestados pelo credenciado, de acordo com disponibilidade orçamentária. O credenciado é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do credenciamento. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso já tenha sido deferido o seu credenciamento, ocorrerá cancelamento do mesmo, sem prejuízo das sanções. Após o deferimento da solicitação do credenciamento, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela administração pública. É expressamente vedado ao credenciado a subcontratação do

Objeto: aquisição de eletrodomésticos para a Secretaria de Educação. Prazo de entrega: 20 dias. Critérios de participação: micro e pequenas empresas, observando a legislação vigente. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de declaração de não emprego de menor (anexo II), modelo de declaração de integralidade dos custos (anexo III), minuta do contrato (anexo IV), modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos (anexo V), estudo técnico preliminar (anexo VI). Prazo para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Lances: envio automático pelo sistema, com intervalo mínimo de R$ 1,00. Critério de julgamento: menor preço por item. Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. Participação aberta a quaisquer interessados, exceto estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concurso de credores, concordata, em processo de dissolução ou liquidação, proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, empresas cujo estatuto ou contrato social não incluir o objeto da licitação, e que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14 da lei 14. 133/21. Não será permitida a participação de pessoas físicas ou consórcios. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento. O contrato poderá ser alterado unilateralmente pelo contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas na lei 14. 133/21. Os preços contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. O edital e seus anexos estão disponíveis em: portaldecompraspublicas. com. br, portal nacional de contratações públicas pncp e na sede do órgão.

Licitação para contratação de fornecimento parcelado de medicamentos de referência, genéricos e similares para o SUS. Critério de julgamento: maior desconto por item. Legislação: Lei 14. 133/2021, Lei Complementar 123/2006, Instrução Normativa 73 SEGES/ME/2022. Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. Prazo de entrega: 3 dias. Recursos orçamentários: recursos ordinários do fundo municipal de saúde. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de declaração de não emprego de menor (anexo II), modelo de declaração de integralidade dos custos (anexo III), minuta do contrato (anexo IV), modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos (anexo V), estudo técnico preliminar (anexo VI). Data limite para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Não será permitida a participação de pessoas físicas e sociedades cooperativas. Garantia de proposta: R$ ****,00. Credenciamento no sistema eletrônico: portaldecompraspublicas. com. br. Propostas exclusivamente via sistema eletrônico. Abertura da sessão pública: 13/06/2025, às 09:00 horas, horário de Brasília. Fase de lances: na mesma sessão pública. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas. O pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com os demais licitantes. Homologação do resultado: após exauridos os recursos administrativos. Prazo para assinatura do contrato: 5 dias úteis após a notificação. Preços fixos e irreajustáveis no prazo de 1 ano. Reajuste posterior ao 1 ano na mesma proporção da variação do IPCA-IBGE acumulado. Pagamento em 30 dias após o adimplemento.

Licitação para contratação de empresa especializada para transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino de Princesa Isabel/PB. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do termo de referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. Há exigência de comprovação de capacidade técnico-operacional e recolhimento de garantia de proposta. O prazo para início dos serviços é de 3 dias e a conclusão em 12 meses. Recursos orçamentários da prefeitura municipal e da secretaria municipal de educação. A participação é aberta a micro e pequenas empresas, com tratamento diferenciado. O edital e seus anexos estão disponíveis em portaldecompraspublicas. com. br, entre outros endereços eletrônicos.